Cautelar Fiscal 0000408-34.2011.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Cautelar FiscalCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCautelar Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

ANDREA FERREIRA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA DE AGUIAR NUNES MACHADO

CPF

Autor

ADIR APARECIDO DE MOURA

CPF

Autor

P & M AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DIAS DA SILVA

OAB/PE 277·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PE 12106·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EDUARDO DE SOUSA ARRUDA

CPF

Autor

ANDREA FERREIRA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA DE AGUIAR NUNES MACHADO

CPF

Autor

ADIR APARECIDO DE MOURA

CPF

Autor

P & M AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

RENATO ARRUDA DA SILVA

CPF

Autor

ALDO JORGE PEREIRA PASSOS

CPF

Autor

JOAO HENRIQUE COELHO CAVALCANTI

CPF

Autor

PETROPOSTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VALLE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SUPREME PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

INTEGRACAO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SERRA DA SANTA LTDA

CNPJ

Autor

A & L PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIANA SOUTO CARVALHO

CPF

Autor

CARINA CARVALHO CAVALCANTI

CPF

Autor

SANDINEA MASCARENHAS DE SANTANA

CPF

Autor

LEONARDO CARVALHO CAVALCANTI

CPF

Autor

FERNANDO COELHO REIS JUNIOR

CPF

Autor

ALESSANDRA FALCAO REIS

CPF

Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOZA

CPF

Autor

ANDREA NUNES CARMINATT

CPF

Autor

PATRICIA NUNES MACHADO SANTA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA CAMILO DA HORA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS.

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAIMUNDO DIAS DA SILVA

OAB/PE 277·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/PE 12106·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLINDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS

CPF·Representa: Autor

TANEY QUEIROZ E FARIAS

CPF·Representa: Autor

ANTEVAL CHAVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:58

Baixa Definitiva

06/11/2023, 05:49

Juntada de Certidão

06/11/2023, 05:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:58

Baixa Definitiva

06/11/2023, 05:49

Juntada de Certidão

06/11/2023, 05:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•15/10/2023, 20:04

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 10:00

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Expedição de expediente

15/10/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 20:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/09/2023, 00:03

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:59

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Substituto

15/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

15/09/2023, 14:03

Baixa Definitiva

15/09/2023, 14:02

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/09/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:53

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2023, 12:13

Expedição de expediente

09/08/2023, 18:37

Expedição de expediente

09/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

27/05/2023, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:38

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

03/08/2018, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2018, 14:05

Processo Reativado

02/08/2018, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2018, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2018, 11:35

Baixa Definitiva

01/07/2014, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2014, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 17:35

Conclusão

17/10/2013, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2013, 10:00

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 14:25

Petição

04/10/2013, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2013, 15:33

Conclusão

04/09/2013, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2013, 10:34

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 12:13

Petição

11/07/2013, 11:50

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 17:27

Publicação

20/06/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2013, 16:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/06/2013, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

28/05/2013, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 14:24

Conclusão

23/05/2013, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2013, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 12:57

Conclusão

18/04/2013, 13:12

Distribuído

18/04/2013, 13:11

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:28

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09

Autos Digitalizados

•27/05/2023, 14:09