Petição Cível 0004996-38.2011.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Petição Cível
TRF5
1° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2012
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal AL
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Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERV DO EST DE AL
CNPJ
24.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Distribuído por Sorteio
08/05/2026, 10:44
Recebidos os autos
08/05/2026, 10:37
Baixa Definitiva
08/05/2026, 10:37
Recebidos os autos
08/05/2026, 10:35
Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
06/09/2024, 11:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
21/08/2024, 17:59
Juntada de Certidão
17/08/2024, 00:05
Juntada de Certidão
05/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/06/2024, 14:11
Expedição de expediente.
24/06/2024, 22:17
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 22:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024, 22:17
Juntada de Certidão
21/06/2024, 10:16
Juntada de Certidão
31/05/2024, 21:15
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Distribuído por Sorteio
08/05/2026, 10:44
Recebidos os autos
08/05/2026, 10:37
Baixa Definitiva
08/05/2026, 10:37
Recebidos os autos
08/05/2026, 10:35
Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:35
Documentos
Nenhum documento disponível
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
06/09/2024, 11:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
21/08/2024, 17:59
Juntada de Certidão
17/08/2024, 00:05
Juntada de Certidão
05/07/2024, 00:00
Juntada de Certidão
25/06/2024, 14:11
Expedição de expediente.
24/06/2024, 22:17
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 22:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024, 22:17
Juntada de Certidão
21/06/2024, 10:16
Juntada de Certidão
31/05/2024, 21:15
Juntada de Certidão
29/05/2024, 16:00
Conclusos para julgamento
23/02/2024, 14:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
23/02/2024, 14:10
Juntada de Certidão
23/02/2024, 14:10
Juntada de Certidão
15/12/2023, 00:01
Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023, 10:44
Juntada de Certidão
22/11/2023, 14:57
Expedição de expediente.
20/11/2023, 10:32
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/11/2023, 19:22
Juntada de Certidão
30/09/2023, 00:00
Juntada de Certidão
30/09/2023, 00:00
Juntada de Certidão
30/09/2023, 00:00
Juntada de Certidão
20/09/2023, 22:12
Expedição de expediente.
19/09/2023, 21:06
Expedição de expediente.
19/09/2023, 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 12:55
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 16:07
Juntada de Certidão
10/06/2023, 14:36
Migração de Sistema Eletrônico
10/06/2023, 13:37
Recebido pelo Distribuidor
14/06/2021, 13:12
Recebido pelo Distribuidor
22/05/2021, 09:24
Recebido pelo Distribuidor
22/05/2021, 09:21
Recebido pelo Distribuidor
03/02/2020, 16:23
Conclusos Para decisão
03/02/2020, 12:37
Recebido pelo Distribuidor
28/01/2020, 09:31
Autos entregues em carga ao Autor.
20/01/2020, 18:06
Publicado Decisão em 15/11/2019 03:13:24.
15/11/2019, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2019 03:12:24
15/11/2019, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
12/11/2019, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2019 03:12:19
21/10/2019, 03:12
Inclusão em Pauta
17/10/2019, 14:48
Recebido pelo Distribuidor
06/11/2018, 12:47
Conclusos Para decisão
05/11/2018, 17:38
Recebido pelo Distribuidor
05/11/2018, 17:37
Recebido pelo Distribuidor
31/10/2018, 11:57
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018, 20:15
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2018, 15:55
Conclusos Para decisão
16/05/2018, 08:23
Recebido pelo Distribuidor
11/05/2018, 10:11
Autos entregues em carga ao Autor.
07/05/2018, 18:02
Publicado Decisão em 04/04/2018 03:13:29.
04/04/2018, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2018 03:12:29
04/04/2018, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
02/04/2018, 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/03/2018, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2018 03:12:35
05/03/2018, 03:12
Inclusão em Pauta
28/02/2018, 17:05
Recebido pelo Distribuidor
09/11/2017, 08:03
Conclusos Para decisão
08/11/2017, 15:41
Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência
08/11/2017, 15:14
Recebido pelo Distribuidor
07/11/2017, 07:48
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017, 18:55
Recebido pelo Distribuidor
06/10/2017, 14:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
27/03/2014, 14:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
10/03/2014, 14:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
01/08/2013, 12:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#
01/08/2013, 12:12
Recebido pelo Distribuidor
20/05/2013, 09:23
Autos entregues em carga ao Autor.
09/05/2013, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2013 22:01:35
10/04/2013, 22:01
Recebido pelo Distribuidor
07/03/2013, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2013, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2013, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2013, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2013, 17:18
Recebido pelo Distribuidor
21/08/2012, 15:14
Conclusos Para decisão
17/08/2012, 17:00
Recebido pelo Distribuidor
16/08/2012, 09:25
Autos entregues em carga ao Autor.
07/08/2012, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2012 22:00:01
18/07/2012, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2012, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2012, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2012, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2012, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2012, 11:45
Recebido pelo Distribuidor
12/07/2012, 09:41
Autos entregues em carga ao Autor.
03/07/2012, 18:12
Recebido pelo Distribuidor
29/05/2012, 15:59
Conclusos Para decisão
28/05/2012, 18:14
Recebido pelo Distribuidor
16/05/2012, 13:40
Autos entregues em carga ao Autor.
16/05/2012, 12:53
Recebido pelo Distribuidor
03/05/2012, 14:22
Conclusos Para decisão
02/05/2012, 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2012, 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2012, 19:51
Recebido pelo Distribuidor
24/04/2012, 09:28
Autos entregues em carga ao Autor.
12/04/2012, 17:32
Publicado Decisão em 22/03/2012 22:04:26.
22/03/2012, 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2012 22:03:26
22/03/2012, 22:03
Recebido pelo Distribuidor
16/03/2012, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2012 22:00:58
15/02/2012, 21:00
Recebido pelo Distribuidor
07/02/2012, 12:57
Inclusão em Pauta
06/02/2012, 23:00
Conclusos Para decisão
06/02/2012, 11:24
Distribuído por Sorteio
06/02/2012, 11:23