Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012754-17.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO

OAB/PE 18853·CPF·Representa: Réu

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANO GONCALVES CURSINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INCRA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-

Terceiro

AMADEU BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

27/08/2024, 16:18

Expedição de expediente

26/08/2024, 16:27

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:55

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:33

Expedição de expediente

12/08/2024, 19:37

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/10/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:37

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

27/08/2024, 16:18

Expedição de expediente

26/08/2024, 16:27

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:55

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:33

Expedição de expediente

12/08/2024, 19:37

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2024, 00:00

Expedição de expediente

10/07/2024, 23:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2024, 23:21

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2024, 00:07

Expedição de expediente

12/03/2024, 10:52

Expedição de expediente

12/03/2024, 10:52

Expedição de expediente

12/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2024, 16:32

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 7ª VARA FEDERAL - Titular

04/03/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

28/02/2024, 17:10

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

28/02/2024, 13:34

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:17

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/02/2024, 17:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 08:49

Expedição de expediente

19/09/2023, 21:40

Expedição de expediente

19/09/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

30/06/2023, 00:00

Processo Digitalizado

10/06/2023, 16:31

Baixa Definitiva

03/04/2013, 13:24

Remessa

03/04/2013, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2012, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2010, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2009, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2009, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2009, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2009, 15:44

Conclusão

04/02/2009, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2009, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2009, 13:24

Conclusão

26/01/2009, 09:20

Expedição de documento

24/11/2008, 14:37

Petição

24/11/2008, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2008, 11:55

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2008, 15:05

Conclusão

29/07/2008, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2008, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2008, 15:23

Conclusão

04/07/2008, 12:17

Petição

04/07/2008, 12:06

Petição

03/07/2008, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2008, 13:30

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 16:16

Publicação

27/05/2008, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2008, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2008, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

25/03/2008, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2007, 15:06

Conclusão

06/11/2007, 17:20

Distribuído

06/11/2007, 17:19

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 23:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 09:13

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:52

Despacho

•28/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:36

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:37

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 23:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 09:13

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:52

Despacho

•28/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:36

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29

Autos Digitalizados

•10/06/2023, 16:29