Cumprimento de sentença 0010636-92.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 37.973,09

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 3 - Des. CID MARCONI 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BETANIA DE ALBUQUERQUE CAMARAO

CPF·Representa: Réu

CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO

OAB/PE 10308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CELANE DE FATIMA CICCO DE ALBUQUERQUE CAMARAO

CPF

Reu

MARIA BETANIA DE ALBUQUERQUE CAMARAO

CPF

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 03:25

Juntada de petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2025, 00:02

Expedição de expediente

18/06/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:54

Juntada de petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/05/2025, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2025, 00:31

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 10:28

Expedição de expediente

02/04/2025, 10:28

Expedição de expediente

02/04/2025, 10:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 21:21

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2024, 00:02

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 11:56

Todas as movimentações(113)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/09/2025, 03:25

Juntada de petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2025, 00:02

Expedição de expediente

18/06/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 11:57

18/06/2025, 09:54

Juntada de petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/05/2025, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2025, 00:31

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 10:28

Expedição de expediente

02/04/2025, 10:28

Expedição de expediente

02/04/2025, 10:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 21:21

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2024, 00:02

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 11:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/07/2024, 00:01

Expedição de expediente

03/07/2024, 15:24

Expedição de expediente

03/07/2024, 15:24

Expedição de expediente

03/07/2024, 15:24

Concessão

03/07/2024, 15:24

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

03/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:11

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

20/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:29

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

20/06/2024, 14:04

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:59

Baixa Definitiva

20/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/06/2024, 13:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2024, 12:07

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/04/2024, 20:50

Expedição de documento

27/04/2024, 20:50

Expedição de expediente

27/04/2024, 20:50

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado

26/04/2024, 10:37

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

19/04/2024, 10:49

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2024, 11:34

Incluído em pauta para 18/04/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

25/03/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 21:23

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

16/03/2024, 21:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2024, 00:01

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:59

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:59

Expedição de expediente

28/02/2024, 16:59

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

28/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

08/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

06/12/2023, 00:00

Processo Digitalizado

28/11/2023, 13:57

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

06/03/2018, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2015, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2015, 13:39

Conclusão

08/01/2015, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2014, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2014, 17:52

Petição

19/11/2014, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2014, 10:59

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2014, 16:01

Conclusão

08/09/2014, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 11:38

Processo Reativado

04/09/2014, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2014, 15:03

Baixa Definitiva

18/03/2014, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2013, 16:13

Petição

16/08/2013, 15:54

Petição

16/08/2013, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2012, 14:16

Petição

11/10/2012, 14:15

Petição

11/10/2012, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 16:13

Conclusão

16/08/2012, 13:35

Petição

03/08/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 10:26

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 08:57

Petição

06/07/2012, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 16:10

Conclusão

29/05/2012, 18:06

Petição

29/05/2012, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2012, 10:22

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 09:52

Petição

03/05/2012, 13:06

Publicação

09/04/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 15:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/04/2012, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

16/03/2012, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 14:47

Conclusão

16/02/2012, 12:37

Distribuído

16/02/2012, 12:36

Despacho

•03/07/2024, 15:24

Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Inteiro Teor do Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Despacho

•28/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:50

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/04/2025, 10:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 11:57

Despacho

•03/07/2024, 15:24

Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Inteiro Teor do Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Despacho

•28/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:50

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34

Autos Digitalizados

•28/11/2023, 13:34