Cumprimento de sentença 0010636-92.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 37.973,09

Órgão julgador

10ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 3 - Des. CID MARCONI 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BETANIA DE ALBUQUERQUE CAMARAO

CPF

Reu

CELANE DE FATIMA CICCO DE ALBUQUERQUE CAMARAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO

OAB/PE 10308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 19:28

Juntada de Certidão

01/04/2026, 19:28

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de CELANE DE FATIMA CICCO DE ALBUQUERQUE CAMARAO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:14

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:54

Publicado Certidão em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:54

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(121)

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 19:28

Juntada de Certidão

01/04/2026, 19:28

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:17

Decorrido prazo de CELANE DE FATIMA CICCO DE ALBUQUERQUE CAMARAO em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 10:04

Sentença

•23/10/2025, 10:04

21/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:14

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:54

Publicado Certidão em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:54

Extinto o processo por desistência

23/10/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

29/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:04

Juntada de Certidão

13/05/2025, 00:08

Juntada de Certidão

14/04/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:28

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:28

Juntada de Certidão

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 21:21

Juntada de Certidão

14/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 11:56

Juntada de Certidão

04/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:24

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:11

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

20/06/2024, 14:31

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:29

Distribuído por Sorteio

20/06/2024, 14:04

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:59

Baixa Definitiva

20/06/2024, 13:59

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:55

Juntada de Certidão

20/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão

08/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 20:50

Expedição de expediente.

27/04/2024, 20:50

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

27/04/2024, 20:50

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:41

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

28/03/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 21:23

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de #Não preenchido#

16/03/2024, 21:23

Juntada de Certidão

10/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

10/03/2024, 00:01

Expedição de expediente.

28/02/2024, 16:59

Expedição de expediente.

28/02/2024, 16:59

Expedição de expediente.

28/02/2024, 16:59

Envio para Juízo de Retratação

28/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:40

Juntada de Certidão

19/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/01/2024, 00:00

Expedição de expediente.

08/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:50

Migração de Sistema Eletrônico

28/11/2023, 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

06/03/2018, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2015, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2015, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2015, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2014 03:13:07

02/12/2014, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2014, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2014, 09:59

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

15/10/2014, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2014, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2014, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2014, 11:38

Processo Reativado

04/09/2014, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2014, 15:03

Baixa Definitiva

18/03/2014, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2013 03:12:42

19/08/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2013, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 12:36

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

17/07/2013, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2013 22:00:04

06/05/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2012, 15:19

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

29/10/2012, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2012 22:01:50

26/10/2012, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2012, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2012, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2012, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 11:10

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

03/10/2012, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 16:13

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2012, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 10:26

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

18/07/2012, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2012, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2012, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2012, 10:22

Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.

09/05/2012, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 13:06

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

09/04/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2012 22:01:02

09/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/04/2012, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2012 22:00:01

19/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

16/03/2012, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 14:47

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2012, 11:37

Distribuído por #Não preenchido#

16/02/2012, 11:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:54

Despacho

•02/04/2025, 10:28

Despacho

•21/02/2025, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 11:57

Despacho

•03/07/2024, 15:24

Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Despacho

•28/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:50

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/10/2025, 10:04

Sentença

•23/10/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:54

Despacho

•02/04/2025, 10:28

Despacho

•21/02/2025, 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 11:57

Despacho

•03/07/2024, 15:24

Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Acórdão

•27/04/2024, 20:50

Despacho

•28/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:50

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34

Auto

•28/11/2023, 13:34