Execução de Título Extrajudicial 0038700-13.2023.4.05.8100 - TRF5

Execução de Título Extrajudicial 0038700-13.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/07/2025, 20:20

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 16:15

Publicado Intimação para Contrarrazões em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 04:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:33

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2025, 13:08

Publicado Sentença em 29/05/2025.

10/06/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038700-13.2023.4.05.8100. AUTOR: RESIDENCIAL EDBERTO EUCLIDES ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAMIRIS ALVES MAGALHAES - CE26840, RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos pela parte autora (id. 52224550) em face da sentença prolatada nos autos. Alega a parte autora que a sentença incorreu erro material, pelos motivos ali delineados. A parte ré requereu o desprovimento do recurso. Pois bem. Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, têm cabimento para: a) eliminação de contradição ou esclarecer obscuridade; b) supressão de omissão; ou c) correção de erro material (arts. 48 e 49 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC/15). No presente caso, os embargos foram interpostos no prazo legal e o embargante visa obter esclarecimentos que venham deslindar contradições/omissões ou desfazer equívocos existentes na sentença recorrida. No mérito do recurso, em que pesem os relevantes argumentos apresentados pela demandante, não há qualquer destes defeitos a ser sanado em sede de embargos. A sentença deixa muito claro os fundamentos pelos quais o Magistrado entendeu pela improcedência do pedido, amparado pela legislação e pela jurisprudência que entende aplicáveis ao caso em discussão. Os embargos de declaração, ressalte-se, não possuem índole de sucedâneo recursal forte a reformar a decisão judicial, cabendo ao embargante recorrer à superior instância, mediante o recurso adequado, caso queira, mormente quando a parte pretende, na verdade, discutir a decisão no tocante à correção ou incorreção do entendimento esposado pelo Juízo. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistir na sentença qualquer dos defeitos passíveis de serem sanados por esta via, especialmente o alegado erro material referido pela parte. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Juiz Federal, (assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038700-13.2023.4.05.8100. AUTOR: RESIDENCIAL EDBERTO EUCLIDES ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAMIRIS ALVES MAGALHAES - CE26840, RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos pela parte autora (id. 52224550) em face da sentença prolatada nos autos. Alega a parte autora que a sentença incorreu erro material, pelos motivos ali delineados. A parte ré requereu o desprovimento do recurso. Pois bem. Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, têm cabimento para: a) eliminação de contradição ou esclarecer obscuridade; b) supressão de omissão; ou c) correção de erro material (arts. 48 e 49 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC/15). No presente caso, os embargos foram interpostos no prazo legal e o embargante visa obter esclarecimentos que venham deslindar contradições/omissões ou desfazer equívocos existentes na sentença recorrida. No mérito do recurso, em que pesem os relevantes argumentos apresentados pela demandante, não há qualquer destes defeitos a ser sanado em sede de embargos. A sentença deixa muito claro os fundamentos pelos quais o Magistrado entendeu pela improcedência do pedido, amparado pela legislação e pela jurisprudência que entende aplicáveis ao caso em discussão. Os embargos de declaração, ressalte-se, não possuem índole de sucedâneo recursal forte a reformar a decisão judicial, cabendo ao embargante recorrer à superior instância, mediante o recurso adequado, caso queira, mormente quando a parte pretende, na verdade, discutir a decisão no tocante à correção ou incorreção do entendimento esposado pelo Juízo. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistir na sentença qualquer dos defeitos passíveis de serem sanados por esta via, especialmente o alegado erro material referido pela parte. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Juiz Federal, (assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:09

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 10:21

Sentença

•19/09/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038700-13.2023.4.05.8100. AUTOR: RESIDENCIAL EDBERTO EUCLIDES ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: THAMIRIS ALVES MAGALHAES - CE26840, RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos pela parte autora (id. 52224550) em face da sentença prolatada nos autos. Alega a parte autora que a sentença incorreu erro material, pelos motivos ali delineados. A parte ré requereu o desprovimento do recurso. Pois bem. Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, a ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, têm cabimento para: a) eliminação de contradição ou esclarecer obscuridade; b) supressão de omissão; ou c) correção de erro material (arts. 48 e 49 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022 do CPC/15). No presente caso, os embargos foram interpostos no prazo legal e o embargante visa obter esclarecimentos que venham deslindar contradições/omissões ou desfazer equívocos existentes na sentença recorrida. No mérito do recurso, em que pesem os relevantes argumentos apresentados pela demandante, não há qualquer destes defeitos a ser sanado em sede de embargos. A sentença deixa muito claro os fundamentos pelos quais o Magistrado entendeu pela improcedência do pedido, amparado pela legislação e pela jurisprudência que entende aplicáveis ao caso em discussão. Os embargos de declaração, ressalte-se, não possuem índole de sucedâneo recursal forte a reformar a decisão judicial, cabendo ao embargante recorrer à superior instância, mediante o recurso adequado, caso queira, mormente quando a parte pretende, na verdade, discutir a decisão no tocante à correção ou incorreção do entendimento esposado pelo Juízo. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistir na sentença qualquer dos defeitos passíveis de serem sanados por esta via, especialmente o alegado erro material referido pela parte. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data supra. Juiz Federal, (assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação para Contrarrazões em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)