Apelação Cível 1003562-86.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1003562-86.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

09/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003562-86.2023.4.06.3816/MG EXECUTADO: FATIMA MARIA DA COSTA NONATO ADVOGADO(A): ELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB MG129679) ADVOGADO(A): MARCELO ANTUNES DE ARAUJO (OAB MG124011) ADVOGADO(A): ROBERTA PEDROSA RIBEIRO MENDES (OAB MG111987) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Suscitadas em contrarrazões as preliminares previstas no § 1º do art. 1.009 do CPC, vista ao recorrente, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.009, § 2º). 3. Vencido o prazo – e não havendo apelação adesiva –, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal 6ª Região, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). 4. Apresentada apelação adesiva, vista ao apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º.). Cumpra-se. SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003562-86.2023.4.06.3816/MG EXECUTADO: FATIMA MARIA DA COSTA NONATO ADVOGADO(A): ELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB MG129679) ADVOGADO(A): MARCELO ANTUNES DE ARAUJO (OAB MG124011) ADVOGADO(A): ROBERTA PEDROSA RIBEIRO MENDES (OAB MG111987) SENTENÇA Este o quadro, reconheço a ausência da condição de procedibilidade prevista no art. 8º da Lei n. 12.514/2011, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021 e, por conseguinte, declaro a falta de interesse de agir da exequente, extinguindo a presente execução sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC. Custas pelo exequente. Sem honorários advocatícios.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG EXECUTADO: FATIMA MARIA DA COSTA NONATO EDITAL Nº 380000731628 PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGAO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). INTIMAÇÃO DE: FATIMA MARIA DA COSTA NONATO – CPF N. 605.356.366-87. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) sobre a penhora de valores efetivada nos autos. São João Del-Rei, data da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003562-86.2023.4.06.3816/MG

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FATIMA MARIA DA COSTA NONATO CITAÇÃO DE: FATIMA MARIA DA COSTA NONATO - CPF: 605.356.366-87 Débito: R$3.229,25 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizada até 10/03/2023. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa constante(s) dos autos. SEDE DO JUÍZO: VARA ÚNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI - Av. Oito de Dezembro, n. 293, Centro, São João del-Rei/MG - CEP: 36307-250 - Fone: (32) 3322-1212 - E-mail: [email protected]. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LEI N. 6.830, Art. 8º, IV. A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE: Citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida a ser atualizada, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). EXECUÇÃO FISCAL N.(s): 1003562-86.2023.4.06.3816

05/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00