Execução Fiscal 0001230-60.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal de Uberaba

Partes do Processo

GUILHERME DEFILIPPI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

17/04/2026, 18:03

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:51

Documento (Mandado)

18/11/2025, 14:53

Mandado

14/11/2025, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2025, 16:12

Mero expediente

04/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:07

Mero expediente

30/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:54

Mero expediente

22/05/2025, 17:24

Todas as movimentações(141)

Expedida/Certificada

17/04/2026, 18:03

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:51

Documento (Mandado)

18/11/2025, 14:53

Mandado

14/11/2025, 12:44

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2025, 16:12

Mero expediente

04/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:07

Mero expediente

30/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:54

Mero expediente

22/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 19:36

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:38

Documento (Certidão)

02/10/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:53

Documento (Certidão)

11/06/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:54

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:23

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:08

Publicação

21/03/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001230-60.1997.4.01.3802. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALE FERTILIZANTES S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069 DECISÃO Por intermédio da petição de Id 1496753360 a executada requer a concessão de tutela cautelar para a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído sob a CDA n. 32.102.718-3. Aduz que o referido débito foi recentemente inscrito no CADIN, impossibilitando a empresa de obter certidão de regularidade fiscal. É o breve relatório. Em análise aos autos, verifica-se que o despacho de Id 1491983893 determinou à agência depositária que prestasse os esclarecimentos necessários quanto à alegação de insuficiência de saldo para quitação do débito, visto que os documentos coligidos nos autos indicam que o numerário mantido em depósito judicial satisfaria o valor inscrito em dívida ativa. Dito isso, defiro o pedido de tutela de urgência incidental, em caráter liminar, para determinar que a exequente suspenda a exigibilidade do crédito tributário constituído na CDA n. 32.102.718-3, até ulterior deliberação deste Juízo. Aguarde-se a resposta ao ofício de Id 1493372863. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

20/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:07

Liminar

19/03/2024, 12:07

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:40

Expedida/Certificada

19/02/2024, 11:48

Documento (Certidão)

19/02/2024, 11:41

Documento (Certidão)

08/02/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:27

Mero expediente

15/01/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 17:57

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:54

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:33

Mero expediente

28/09/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 09:43

Documento (Certidão)

28/09/2023, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 09:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2021, 13:40

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:40

Mero expediente

16/12/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 22:54

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:21

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:58

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:34

Decurso de Prazo

06/11/2021, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:06

Publicação

20/09/2021, 01:05

Publicação

20/09/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-60.1997.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VALE FERTILIZANTES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME DEFILIPPI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-60.1997.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VALE FERTILIZANTES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ALVES BARBOSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 18:03

Documento (Certidão)

16/09/2021, 17:46

Documento (Certidão)

16/09/2021, 16:51

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 16:48

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:34

Recebimento de Embargos à Execução

02/10/2012, 09:53

Recebimento

01/10/2012, 17:06

Mero expediente

01/10/2012, 17:06

Conclusão (para despacho)

25/09/2012, 09:53

Ato ordinatório

24/09/2012, 18:37

Publicação

10/08/2012, 10:43

Intimação

06/08/2012, 13:50

Intimação

25/06/2012, 13:48

Recebimento

25/06/2012, 13:48

Recebimento

22/06/2012, 10:52

Recebimento

22/06/2012, 10:52

Recebimento de Embargos à Execução

19/08/2010, 11:12

Ato ordinatório

17/08/2010, 17:49

Recebimento

14/07/2010, 17:04

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 10:26

Intimação

02/07/2010, 16:53

Recebimento

02/07/2010, 16:52

Recebimento

30/06/2010, 16:11

Recebimento

30/06/2010, 16:11

Ato ordinatório

23/06/2010, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2010, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2010, 18:01

Recebimento

27/05/2010, 18:01

Mero expediente

27/05/2010, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 21:08

Recebimento

24/05/2010, 16:13

Recebimento

24/05/2010, 16:13

Por decisão judicial

09/05/2008, 15:58

Ato ordinatório

09/05/2008, 15:58

Recebimento

09/05/2008, 15:58

Mudança de Classe Processual

09/05/2008, 14:09

Por decisão judicial

23/10/2001, 18:00

Desapensamento

23/10/2001, 11:36

Recebimento

24/09/2001, 17:59

Entrega em carga/vista

17/09/2001, 17:45

Intimação

16/08/2001, 16:48

Publicação

03/08/2001, 13:47

Intimação

30/07/2001, 11:59

Intimação

27/07/2001, 16:16

Mero expediente

27/07/2001, 16:16

Conclusão (para despacho)

27/07/2001, 16:15

Por decisão judicial

11/05/2001, 17:15

Ato ordinatório

09/05/2001, 19:03

Recebimento de Embargos à Execução

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Recebimento de Embargos à Execução

01/07/1998, 15:11

Recebimento

09/03/1998, 17:06

Recebimento

17/02/1998, 17:32

Entrega em carga/vista

28/01/1998, 15:22

Intimação

21/01/1998, 17:01

Mero expediente

20/01/1998, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/10/1997, 18:47

Recebimento

26/09/1997, 18:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/08/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/1997, 12:56

Conclusão (para despacho)

23/07/1997, 18:23

Ato ordinatório

21/07/1997, 17:28

Ato ordinatório

05/06/1997, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/05/1997, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/1997, 11:16

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/09/2021, 00:00