Execução Fiscal 0001230-60.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001230-60.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:07

Mero expediente

30/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:54

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 19:36

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001230-60.1997.4.01.3802. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALE FERTILIZANTES S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069 DECISÃO Por intermédio da petição de Id 1496753360 a executada requer a concessão de tutela cautelar para a imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído sob a CDA n. 32.102.718-3. Aduz que o referido débito foi recentemente inscrito no CADIN, impossibilitando a empresa de obter certidão de regularidade fiscal. É o breve relatório. Em análise aos autos, verifica-se que o despacho de Id 1491983893 determinou à agência depositária que prestasse os esclarecimentos necessários quanto à alegação de insuficiência de saldo para quitação do débito, visto que os documentos coligidos nos autos indicam que o numerário mantido em depósito judicial satisfaria o valor inscrito em dívida ativa. Dito isso, defiro o pedido de tutela de urgência incidental, em caráter liminar, para determinar que a exequente suspenda a exigibilidade do crédito tributário constituído na CDA n. 32.102.718-3, até ulterior deliberação deste Juízo. Aguarde-se a resposta ao ofício de Id 1493372863. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-60.1997.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VALE FERTILIZANTES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME DEFILIPPI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-60.1997.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: VALE FERTILIZANTES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ALVES BARBOSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:34

Recebimento de Embargos à Execução

02/10/2012, 09:53

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento de Embargos à Execução

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