Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007036-49.2011.4.01.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007036-49.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: 1- Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, iniciandose pela parte autora, acerca do retorno dos autos do TRF da 1ª Região. 2- Nos termos da Portaria 10901025, desta 2ª Vara Federal de Ipatinga, foi facultado às partes, aos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público que, por ocasião do ajuizamento do Cumprimento de Sentença, Provisório ou Definitivo, digitalizem os autos físicos, nos parâmetros estabelecidos no art. 8º da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958 e entreguem a respectiva mídia (ou a envie por e-mail), devidamente identificada, juntamente com o processo, à Secretaria desta 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG. Referida Portaria fixou, ainda, que estando o arquivo referente à digitalização dos autos, nos moldes descritos na Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, o processo será migrado para o PJe. Caso o arquivo esteja em desacordo com os parâmetros estabelecidos, a Secretaria fará as devidas correções antes de finalizar a migração dos autos. O processo migrado para o PJe manterá o mesmo número dos autos físicos. A tramitação dos processos encaminhados para digitalização será suspensa durante a realização do procedimento. Concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no sistema Pje, os peticionamentos posteriores deverão ocorrer exclusivamente por meio do PJe. 3- Assim, a parte interessada em promover o cumprimento de sentença, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à digitalização integral dos autos e entrega da mídia na Secretaria da 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG em pendrive, CD ou e-mail ([email protected]). 4- Ainda, nos termos do art. 3º da Portaria PRESI 10223589/20, as partes interessadas poderão requerer à Secretaria do Juízo que proceda à digitalização dos autos. Os pedidos de digitalização e migração para o PJE deverão ser enviados através do e-mail [email protected], os quais serão atendidos na ordem cronológica de recebimento e de acordo com a disponibilidade de equipamentos e mão-de-obra da Secretaria. 5- Passado o prazo descrito, não havendo apresentação da mídia ou pedido de digitalização, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com a ressalva de que poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Reativação

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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