Procedimento Comum Cível 1000782-79.2023.4.06.3815 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000782-79.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000782-79.2023.4.06.3815/MG AUTOR: LUIZ WAGNER FERREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA MALVAR (OAB MG142816) DESPACHO/DECISÃO Para possibilitar o cumprimento do pedido de evento 105, DOC1, deverá o autor, no prazo de 15 dias, fornecer dados completos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e endereço, a fim de possibilitar seu cadastramento no feito e citação. Intime-se. São João del-Rei/MG, na data da assinatura.

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:32

Publicação

14/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000782-79.2023.4.06.3815/MG AUTOR: LUIZ WAGNER FERREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA MALVAR (OAB MG142816) DESPACHO/DECISÃO O Município de São Paulo, em sua contestação (evento 53, CONTES1), suscita preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que, por força do Decreto Municipal n. 60.982/2021, as competências em matéria de trânsito foram transferidas à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), indicando-a como parte legítima para figurar no polo passivo. Nos termos dos arts. 338 e 339 do CPC, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a preliminar, podendo promover a substituição do réu ou manter o polo passivo como constituído, arcando, neste caso, com os riscos processuais correspondentes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. São João del-Rei, data da assinatura.

13/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

10/04/2026, 19:14

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 23:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:25

Publicação

24/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000782-79.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: LUIZ WAGNER FERREIRA ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES DE OLIVEIRA MALVAR (OAB MG142816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 26/09/2025 - Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:25

Expedida/certificada

22/10/2025, 10:02

Documento (Edital)

26/09/2025, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Edital)

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