Apelação Cível 1001591-12.2022.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1001591-12.2022.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

08/04/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001591-12.2022.4.06.3813/MG AUTOR: RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO (OAB MG119281) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 92, DOC2). Não há na sentença, porém, vício previsto no art. 1022 do CPC, inclusive no tocante à fixação da verba honorária. Se o desejo é discutir o mérito, deve a parte interpor o recurso próprio. Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença como proferida. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA Juiz Federal

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1001591-12.2022.4.06.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO (OAB MG119281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 06/08/2025 - PETIÇÃO

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001591-12.2022.4.06.3813/MG AUTOR: RESIDENCIAL VILLAGE DAS PEDRAS ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DE SOUZA COELHO (OAB MG119281) SENTENÇA 3 ? Dispositivo Portanto, julgo IMPROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na inicial. Considerando que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Governador Valadares já havia sido anteriormente excluído do feito, determino que a secretaria retifique a autuação para retirá-lo do polo passivo. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de sucumbência. Tendo em vista o valor irrisório atribuído à causa, fixo os honorários em R$ 2.000,00, por apreciação equitativa (art. 85, § 8º). Havendo apelação, à parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º, do art. 1.009, do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do § 3º, do art. 1.010, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, proceda a secretaria à certificação e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES 2ª Vara Federal Processo n: 1001591-12.2022.4.06.3813 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria SECVA2-GVS n. 05/2012, abro vista dos autos às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do documento retro juntado aos autos e para requererem o que entenderem de direito. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. p/ NILSON MORENO LIMA Supervisor

07/06/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00