Apelação / Remessa Necessária 0018517-48.2011.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALBERTO SOARES DULCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 77654·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

OAB/MG 130384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 17:34

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:41

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:02

Publicação

15/04/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) APELADO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a) APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ HOMOLOGO a desistência do(s) recurso(s) especial/extraordinário interposto(s) nos presentes autos pela União, conforme requerido, nos termos do art. 998 do CPC. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0018517-48.2011.4.01.3801 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:50

Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:50

Desistência de Recurso

07/04/2025, 09:53

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 18:10

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 17:34

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:41

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:02

Publicação

15/04/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) APELADO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a) APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ HOMOLOGO a desistência do(s) recurso(s) especial/extraordinário interposto(s) nos presentes autos pela União, conforme requerido, nos termos do art. 998 do CPC. I. Após, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0018517-48.2011.4.01.3801 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:50

Expedida/Certificada

11/04/2025, 14:50

Desistência de Recurso

07/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 19:46

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:43

Recurso Especial repetitivo

27/06/2024, 13:52

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

22/06/2024, 08:00

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:07

Publicação

14/06/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) APELADO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a) APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654-A Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Diante da manifestação da União (ID 301598140), mantenha-se o feito sobrestado até o julgamento do Tema 6/STF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0018517-48.2011.4.01.3801 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:47

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:11

Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:45

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2024, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 17:06

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

24/05/2023, 13:18

Recebimento

03/02/2023, 14:57

Distribuição (sorteio)

03/02/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018517-48.2011.4.01.3801. APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654 Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT MG JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - (OAB: MG77654) ALBERTO SOARES DULCI RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - (OAB: MG130384) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018517-48.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018517-48.2011.4.01.3801. APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654 Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT MG JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - (OAB: MG77654) ALBERTO SOARES DULCI RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - (OAB: MG130384) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018517-48.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018517-48.2011.4.01.3801. APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654 Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT MG JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - (OAB: MG77654) ALBERTO SOARES DULCI RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - (OAB: MG130384) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018517-48.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018517-48.2011.4.01.3801. APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654 Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT MG JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - (OAB: MG77654) ALBERTO SOARES DULCI RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - (OAB: MG130384) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018517-48.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018517-48.2011.4.01.3801. APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654 Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018517-48.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018517-48.2011.4.01.3801. APELADO: JUNIOR SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA - MG77654 Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO - MG130384 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0018517-48.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALBERTO SOARES DULCI e outros Advogado do(a)

22/02/2021, 00:00

Intimação

•13/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/02/2021, 00:00