Apelação Cível 6000977-58.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

FRANCINE DA COSTA REIS

CPF

Autor

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LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 50426·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 070843·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 058484·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARIANA COSTA

OAB/GO 50426·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 070843·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 058484·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Réu

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 070843·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 058484·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: FRANCINE DA COSTA REIS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de quinze dias.

15/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:07

Trânsito em julgado

13/10/2025, 17:07

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:01

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:28

Confirmada

19/08/2025, 16:57

Publicação

14/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 6000977-58.2023.4.06.3821/MG APELANTE: FRANCINE DA COSTA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484) ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 05:15

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 05:15

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: FRANCINE DA COSTA REIS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de quinze dias.

15/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:07

Trânsito em julgado

13/10/2025, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:01

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:01

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:28

Confirmada

19/08/2025, 16:57

Publicação

14/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 6000977-58.2023.4.06.3821/MG APELANTE: FRANCINE DA COSTA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484) ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 05:15

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 05:15

Recurso Especial

09/08/2025, 23:40

Recurso Extraordinário

09/08/2025, 23:40

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 19:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:44

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 23:10

Confirmada

19/01/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:26

Confirmada

15/01/2025, 00:25

Expedida/certificada

10/01/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:45

Documento (Certidão)

08/01/2025, 14:58

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Confirmada

19/12/2024, 09:29

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:23

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 14:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2024, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINE DA COSTA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELADO: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484) ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de outubro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000977-58.2023.4.06.3821/MG (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

04/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/10/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:02

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:01

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 18:04

Confirmada

21/09/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:03

Expedida/certificada

13/09/2024, 12:03

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 04:32

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:02

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Confirmada

29/08/2024, 16:28

Confirmada

27/08/2024, 12:58

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:58

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:58

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 10:57

Sentença confirmada

22/08/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINE DA COSTA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELADO: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB MG058484) ADVOGADO(A): KARINA TEIXEIRA MAIA (OAB MG070843) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2024, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000977-58.2023.4.06.3821/MG (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

31/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/07/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 12:38

Distribuição (sorteio)

07/05/2024, 12:08

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00