Apelação Cível 1001473-72.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1001473-72.2022.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001473-72.2022.4.06.3801/MG AUTOR: CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): CHRISTIENDERSON MAURILIO MARTINS DE PAIVA (OAB MG169515) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido formulado pelo autor em relação ao habeas corpus n.º 6011591-71.2025.4.06.0000 evento 79, MANIF1, porquanto referido feito foi baixado e se encontra no acervo da 2ª Turma Criminal do e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sendo certo que eventual pleito de reativação ou qualquer outra providência deverá ser formulado no bojo daquele processo, e não, nesta ação cível. Ademais, cumpre mencionar que, em razão da reorganização das competências das Varas Federais da Justiça Federal da 6ª Região, a partir de 24/11/2025, nos termos da Resolução PRESI nº 14/2025, este Juízo passou a deter competência de Vara Cível com Juizado Especial Federal Adjunto, não abrangendo o processamento de habeas corpus ou qualquer feito de natureza criminal. Assim, no que tange aos pedidos estranhos ao objeto desta ação cível e vinculados ao processo criminal, deixo de apreciá-los, devendo a parte interessada deduzi-los na via própria e perante a autoridade competente. Retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição Juiz de Fora, data da assinatura digital.

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001473-72.2022.4.06.3801/MG AUTOR: CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): CHRISTIENDERSON MAURILIO MARTINS DE PAIVA (OAB MG169515) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Nada requerido, arquive-se. Juiz de Fora, 16/05/2025

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

12/12/2024, 02:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:01

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 16:15

Sentença confirmada

10/10/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIENDERSON MAURILIO MARTINS DE PAIVA (OAB MG169515) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de setembro de 2024. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001473-72.2022.4.06.3801/MG (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

12/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2024, 14:12

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 13:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:00