Apelação Cível 1004117-28.2020.4.01.3823 - TRF6

Apelação Cível 1004117-28.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004117-28.2020.4.01.3823/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) APELADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:44

Trânsito em julgado

26/09/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:36

Confirmada

25/09/2025, 08:27

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 19:59

Documento (Acórdão)

24/09/2025, 19:59

Sentença confirmada

24/09/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIELA MIRANDA DUARTE PROCURADOR(A): BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA PROCURADOR(A): HELIDA MARQUES ABREU SILVA PROCURADOR(A): DILSON ARAUJO DE SOUZA APELADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004117-28.2020.4.01.3823/MG (Pauta: 591) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente

03/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

02/09/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:54

Confirmada

16/06/2025, 09:27

Expedida/certificada

13/06/2025, 06:25

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG EXECUTADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380000962868 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1004117-28.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF 061.709.296-69, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, bem como INTIMÁ-LA para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004117-28.2020.4.01.3823/MG EDITAL Nº 380000962868 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1004117-28.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF 061.709.296-69, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, bem como INTIMÁ-LA para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé.

25/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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