Apelação / Remessa Necessária 0021779-19.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0021779-19.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021779-19.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) ADVOGADO(A): ADRIANO HENRIQUE SILVA (OAB MG105558) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FICA A EMBARGANTE EXPRESSAMENTE ADVERTIDA QUE A INTERPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM AS MESMAS ARGUMENTAÇÕES, PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2026, 11:19

Documento (Certidão)

22/01/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3134574/MG (2025/0495172-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOS: VINICIOS LEONCIO - MG053293 ADRIANO HENRIQUE SILVA - MG105558 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 09:26

Mero expediente

30/11/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 10:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00