Embargos à Execução Fiscal 0003350-93.2008.4.01.3801 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0003350-93.2008.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003350-93.2008.4.01.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: HENRIQUE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. REGISTRA-SE NÃO SER CASO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:39

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:34

Publicação

22/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0003350-93.2008.4.01.3801/MG EMBARGANTE: HENRIQUE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULA REIS PINTO (OAB MG096379) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN (OAB MG106120) ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista ao EMBARGANTE, por 10 dias: () para se manifestar sobre a petição / mandado / documento / carta de citação/ intimação / carta precatória no evento retro. ( X) para requerer o que de direito. () da exceção de pré-executividade. () da nomeação de bem(bens) à penhora. () para apresentar o valor atualizado do débito. () acerca do retorno dos autos do TRF6 / STJ / STF. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 11:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 16:27

Recebimento

08/05/2025, 16:14

Recebimento

29/04/2025, 08:33

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HENRIQUE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003350-93.2008.4.01.3801/MG (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HENRIQUE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003350-93.2008.4.01.3801/MG (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 03:11

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Recebimento

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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