Apelação Cível 1000918-69.2017.4.01.3801 - TRF6

Apelação Cível 1000918-69.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10009186920174013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): SEVERINO SECCO (OAB RS099544B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 27/02/2026 - RESPOSTA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10009186920174013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): SEVERINO SECCO (OAB RS099544B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 19/12/2025 - Juntada de certidão Evento 98 - 18/12/2025 - Despacho

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10009186920174013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante das formalidades inerentes à aplicação do princípio do contraditório, da aproximação do recesso forense e da data limite para expedição de precatório, 01/02/2026, não haverá tempo hábil para expedir as requisições até esse marco temporal acaso prossiga o debate sobre os valores devidos nesta execução. Intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre as contas elaboradas pelo INSS, com as quais a União concordou (Eventos 74/75), em cinco dias. 2) Havendo concordância da exequente, ficam homologados os cálculos do INSS (Evento 74) e limitados os créditos em execução a R$802.736,72, dos quais R$769.702,15 são devidos à autora e R$33.034,57, a título de honorários sucumbenciais. Diante da sucumbência, a autora deverá pagar honorários em favor das executadas, que estimo em 10% do excesso de execução, mas a cobrança permanecerá suspensa enquanto litigar sob o pálio da justiça gratuita. O "benefício da assistência judiciária concedido no processo de conhecimento, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 1.060/50, persistirá nos processos de liquidação e de execução, inclusive nos embargos à execução, salvo se revogado expressamente" (AgRg no REsp 1427963/ES, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 09/06/2015) Expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando-se os honorários contratuais. Expedidas as requisições, intimem-se as partes, por cinco dias. Nada mais requerido, promova-se a migração ao e. TRF6. Tudo feito, aguarde-se o pagamento. 3) Não havendo concordância com os cálculos da autarquia, encaminhe-se novamente o processo para a contadoria judicial, a fim de retificar suas planilhas, se for o caso. Sobre a manifestação da contadoria, intimem-se novamente as partes, por quinze dias. Oportunamente, retornem-me para decisão. Juiz de Fora, data da assinatura. Juiz Titular/Juiz Substituto 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10009186920174013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 14/10/2025 - Remetidos os Autos

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10009186920174013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 25/08/2025 - PETIÇÃO

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10009186920174013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 30/06/2025 - PETIÇÃO

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:59

Trânsito em julgado

29/05/2025, 16:58

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:01

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:38

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:10

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 14:08

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000918-69.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: HAYDEE FERNANDES DE CERQUEIRA ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante das formalidades inerentes à aplicação do princípio do contraditório, da aproximação do recesso forense e da data limite para expedição de precatório, 01/02/2026, não haverá tempo hábil para expedir as requisições até esse marco temporal acaso prossiga o debate sobre os valores devidos nesta execução. Intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre as contas elaboradas pelo INSS, com as quais a União concordou (Eventos 74/75), em cinco dias. 2) Havendo concordância da exequente, ficam homologados os cálculos do INSS (Evento 74) e limitados os créditos em execução a R$802.736,72, dos quais R$769.702,15 são devidos à autora e R$33.034,57, a título de honorários sucumbenciais. Diante da sucumbência, a autora deverá pagar honorários em favor das executadas, que estimo em 10% do excesso de execução, mas a cobrança permanecerá suspensa enquanto litigar sob o pálio da justiça gratuita. O "benefício da assistência judiciária concedido no processo de conhecimento, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 1.060/50, persistirá nos processos de liquidação e de execução, inclusive nos embargos à execução, salvo se revogado expressamente" (AgRg no REsp 1427963/ES, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 09/06/2015) Expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando-se os honorários contratuais. Expedidas as requisições, intimem-se as partes, por cinco dias. Nada mais requerido, promova-se a migração ao e. TRF6. Tudo feito, aguarde-se o pagamento. 3) Não havendo concordância com os cálculos da autarquia, encaminhe-se novamente o processo para a contadoria judicial, a fim de retificar suas planilhas, se for o caso. Sobre a manifestação da contadoria, intimem-se novamente as partes, por quinze dias. Oportunamente, retornem-me para decisão. Juiz de Fora, data da assinatura. Juiz Titular/Juiz Substituto 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

05/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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