Apelação Cível 0036885-69.2015.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0036885-69.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036885-69.2015.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOAO HENRIQUE TANURE PEREIRA ADVOGADO(A): OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG070728) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES RASO (OAB MG108260) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) APELADO: UNIAO AUXILIADORA DOS CEGOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): FELIPE PERES NUNES (OAB MG106304) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0036885-69.2015.4.01.3800/MG APELANTE: JOAO HENRIQUE TANURE PEREIRA ADVOGADO(A): OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG070728) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES RASO (OAB MG108260) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) APELADO: UNIAO AUXILIADORA DOS CEGOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): FELIPE PERES NUNES (OAB MG106304) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o evento 163, de ordem, CANCELO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 21/05/2026 15:40:00 e DEVOLVO os autos à Vara de origem. Assim, resta inviabilizada, no momento, a atuação deste Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania, que permanece à disposição. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:21

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 09:55

Publicação

15/04/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0036885-69.2015.4.01.3800/MG APELANTE: JOAO HENRIQUE TANURE PEREIRA ADVOGADO(A): OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG070728) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES RASO (OAB MG108260) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) APELADO: UNIAO AUXILIADORA DOS CEGOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): FELIPE PERES NUNES (OAB MG106304) ATO ORDINATÓRIO Conforme faculta a Portaria nº 002/NUCON/MG, DE 09/04/2014, DESIGNO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2026 15:40:00, SALA 05 que se realizará por meio de videoconferência. Para a participação, necessário que sejam realizadas as seguintes etapas: 1- Utilizar equipamento de informática ou celular, com microfone e webcam, copiar o link e colar no seu navegador, para ingressar na videoaudiência. 2- Caso o acesso se dê por celular, baixar o aplicativo/app gratuito "Microsoft Teams". 3 - Importante acessar a reunião com antecedência de 5 (cinco) minutos do horário previsto. Ao ingressar, o interessado será encaminhado para o lobby/sala de espera, onde deverá aguardar para entrar na videoaudiência. 4 - Caso seja necessária a participação de preposto ou outro advogado, basta copiar o link de acesso à videoaudiência e enviá-lo ao interessado. https://teams.microsoft.com/meet/226070675680100?p=hAZQmT05BgbkNo7Znl Qualquer dúvida sobre acesso à videoaudiência ou necessidade de realização no modo semipresencial para a parte que encontrar alguma dificuldade, seja no manuseio do aplicativo ou pela falta de equipamento, encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 16:35

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:35

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/04/2026, 16:33

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 14:17

Documento (Certidão)

26/03/2026, 15:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0036885-69.2015.4.01.3800/MG APELANTE: JOAO HENRIQUE TANURE PEREIRA ADVOGADO(A): OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG070728) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES RASO (OAB MG108260) ADVOGADO(A): RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) APELADO: UNIAO AUXILIADORA DOS CEGOS DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): FELIPE PERES NUNES (OAB MG106304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que homologou seu pedido de desistência do recurso. A embargante sustenta, em suma, que o ex-presidente da entidade autora, sem poderes para tanto, teria protocolado pedido de desistência do recurso especial utilizando-se de documentos sem validade; afirma fraude processual e requer a desconstituição da homologação da desistência, com remessa do Recurso Especial para apreciação do mérito. Contrarrazões apresentadas pelo particular e pelo ente público. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Em 09/01/2025, o antigo Presidente da Associação autora renunciou ao mandato que o legitimara como representante da entidade (evento 95, DOC3), sendo nomeado novo Presidente através de ata subscrita em assembleia realizada em 13/01/2025(evento 95, DOC2). Lado outro, o pedido de desistência recursal foi inserido no e-proc em 21/04/2025 (evento 84, PET3), sendo subscrito pelo procurador constituído pelo ex-Presidente da Associação autora, Dr Glorivaldo Santos Gavião, OAB 101.118, sem a convalidação do ato pelo atual Presidente eleito em assembleia de 13/01/2025. Há, portanto, inequívoco vício de legitimidade, apto a alterar a premissa fática que escorou a decisão embargada. Dessa forma, impõe-se a anulação da decisão embargada, a fim de que seja realizada a análise da admissibilidade do Recurso Especial interposto pela parte autora. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes e anulo a decisão embargada. Intimem-se as partes. Renovo o prazo de contrarrazões da União à vista do evento 89, PET1. Em seguida, retornem os autos à Presidência deste Tribunal para análise da admissibilidade do recurso especial interposto pela parte autora/particular. Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, acerca do requerimento de evento 118, OFIC2, cabendo a elas manifestarem seu interesse na remessa do feito ao CEJUSC para fins de conciliação. Belo Horizonte-MG, data do registro.

12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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