Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MAURI DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PENAQUI (OAB MG175625) ADVOGADO(A): RONALD ROGERIO CUSTODIO (OAB MG161886)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREM – COORDENAÇÃO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1009090-29.2019.4.01.3801/MG (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA