Apelação Cível 0082723-69.2014.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0082723-69.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0082723-69.2014.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: AILTON TAVARES DIAS ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO PARA CONSTAR QUE OS JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES PRETÉRIOS INCIDEM A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE AJUIZADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) - Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0082723-69.2014.4.01.3800/MG AUTOR: AILTON TAVARES DIAS ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 26/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2025, 16:05

Trânsito em julgado

26/09/2025, 16:05

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:01

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:56

Publicação

24/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0082723-69.2014.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0082723-69.2014.4.01.3800/MG APELANTE: AILTON TAVARES DIAS ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso(s) interposto(s) por paricular. A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal. Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Isso posto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se. Não havendo outros recursos ou incidentes a analisar, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 05:16

Desistência de Recurso

21/07/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 17:44

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Desistência de Recurso

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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