Ação Penal - Procedimento Ordinário 0052565-65.2013.4.01.3800 - TRF6

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0052565-65.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0052565-65.2013.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: GILBERTO EUSTAQUIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RANGEL GUSTAVO COSTA CAETANO (OAB MG097413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:17

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:03

Mudança de Parte

04/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:15

Publicação

16/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0052565-65.2013.4.01.3800/MG RÉU: GILBERTO EUSTAQUIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RANGEL GUSTAVO COSTA CAETANO (OAB MG097413) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES COSTA LAGES (OAB MG099965) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PASSAGLIA BOLINA (OAB MG104987) DESPACHO/DECISÃO Sentença julgou improcedente o pedido contido na denúncia para absolver Gilberto Eustáquio de Almeida da imputação que lhe foi feita, de cometimento do crime previsto no art. 171, §2°, inciso I, e §3º do Código Penal, c/c art. 66-B, §2 0, da Lei n. 4.728/65. Acórdão transitado em julgado manteve a absolvição. Proceda-se às baixas registros policiais e judiciais da parte absolvida e arquivem-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal MAURÍCIO MENDONÇA Em auxílio ao Juízo Substituto da 2ª Vara Criminal Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:12

Confirmada

14/07/2025, 18:12

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:02

Outras Decisões

14/07/2025, 11:02

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Publicação

Publicação

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