Procedimento Comum Cível 1009045-20.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara JEF - Juiz de Fora

Partes do Processo

VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA

CPF

Autor

VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB/MG 114772·CPF·Representa: Autor

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

OAB/MG 102664·CPF·Representa: Autor

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB/MG 114772·CPF·Representa: Réu

AUDREY KILLER COSTA AMORIM

OAB/MG 102664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:03

Trânsito em julgado

06/03/2026, 22:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 22:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:12

Publicação

04/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009045-20.2022.4.01.3801/MG EXEQUENTE: VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) SENTENÇA Diante da concessão do benefício previdenciário, bem como do pagamento das diferenças pretéritas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 12:59

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 11:12

Documento (Certidão)

27/01/2026, 09:27

Documento (Certidão)

14/12/2025, 09:29

Paga

02/12/2025, 18:00

Paga

02/12/2025, 18:00

Paga

26/11/2025, 18:34

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 18:03

Trânsito em julgado

06/03/2026, 22:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 22:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:12

Publicação

04/03/2026, 03:10

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009045-20.2022.4.01.3801/MG EXEQUENTE: VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) SENTENÇA Diante da concessão do benefício previdenciário, bem como do pagamento das diferenças pretéritas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 12:59

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 11:12

Documento (Certidão)

27/01/2026, 09:27

Documento (Certidão)

14/12/2025, 09:29

Paga

02/12/2025, 18:00

Paga

02/12/2025, 18:00

Paga

26/11/2025, 18:34

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 09:37

Documento (Certidão)

20/10/2025, 12:31

Publicação

09/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009045-20.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10090452020224013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXEQUENTE: VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 07/10/2025 - Juntado(a)

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:54

Mudança de Classe Processual

07/10/2025, 17:49

Mero expediente

07/10/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:19

Documento (Certidão)

02/10/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:52

Publicação

15/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1009045-20.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10090452020224013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR: VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): AUDREY KILLER COSTA AMORIM (OAB MG102664) ADVOGADO(A): FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 08/09/2025 - PETIÇÃO

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:49

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:40

Confirmada

08/09/2025, 17:40

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:29

Publicação

19/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1009045-20.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10090452020224013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR: VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) ADVOGADO(A): AUDREY KILLER COSTA AMORIM (OAB MG102664) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 14/08/2025 - PETIÇÃO

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:25

Expedida/certificada

15/08/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:55

Confirmada

14/08/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:55

Expedida/certificada

04/08/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:43

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009045-20.2022.4.01.3801/MG AUTOR: VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): AUDREY KILLER COSTA AMORIM (OAB MG102664) ATO ORDINATÓRIO A fim de evitar incidentes desnecessários na execução, intime-se o ente público para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e, querendo, apresentar cálculos dos valores devidos à parte adversa, em trinta dias, observando-se os termos da RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025, CJF, em que se faz necessária a informação referente aos juros da poupança e Selic de forma separada. Havendo apresentação de planilhas, intime-se a parte adversa, por quinze dias. Sem impugnação, a secretaria deverá expedir as requisições de pagamento pertinentes, franqueando-se vista às partes, por cinco dias. Não havendo oposição, encaminhe-se ao juízo para conferência e, se for o caso, migração das requisições. Destaco desde já que, excetuando apenas os casos que exigem análise judicial, o(s) valor(es) dos requisitórios serão depositado(s) à livre disposição das partes na respectiva instituição bancária (CEF ou Banco do Brasil) e eventuais pedidos de transferências serão operacionalizados, exclusivamente, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 7/2025.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:09

Documento (Certidão)

09/06/2025, 18:09

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:08

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:08

Recebimento

06/06/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: VIRGILIO ALFREDO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO(A): AUDREY KILLER COSTA AMORIM (OAB MG102664) ADVOGADO(A): FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1009045-20.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 19:49

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 09:10

Documento (Certidão)

31/01/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 20:19

Ato ordinatório

30/01/2023, 20:19

Petição (Contra-razões)

27/01/2023, 14:57

Petição (Apelação)

19/12/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 15:31

Gratuidade da Justiça

01/12/2022, 15:31

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 09:26

Decurso de Prazo

26/11/2022, 16:08

Petição (Impugnação)

04/11/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 11:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/10/2022, 10:49

Documento (Certidão)

29/06/2022, 16:50

Mudança de Classe Processual

29/06/2022, 16:49

Recebimento

29/06/2022, 16:38

Distribuição (sorteio)

29/06/2022, 16:38

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00