Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024244-54.2012.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
APELADO: SAMUEL HENRIQUE PIRES VIEIRA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
08/06/2025, 08:05
Trânsito em julgado
08/06/2025, 08:04
Decurso de Prazo
28/05/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:06
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:22
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 20:25
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:30
Documento (Acórdão)
26/03/2025, 17:30
Sentença confirmada
22/03/2025, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA PROCURADOR(A): ANA CLARA PAIVA GABRICH PROCURADOR(A): THAYSE ARAUJO MALTZ PROCURADOR(A): TIAGO COELHO DOS REIS PROCURADOR(A): AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS PROCURADOR(A): CRISTIANO AIALA FERREIRA PROCURADOR(A): JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO PROCURADOR(A): ANNA CAROLINA MAIA SAYAO PROCURADOR(A): FELIPE VILELA DA COSTA PROCURADOR(A): CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI PROCURADOR(A): FALKNER DE ARAUJO BOTELHO JUNIOR PROCURADOR(A): VALDEMIR GALVAO JUNIOR PROCURADOR(A): EDUARDA LORENA DOS SANTOS RODRIGUES PROCURADOR(A): MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA PROCURADOR(A): WILLIAM DE SOUZA PIMENTEL FERRARI SANTANA
APELADO: SAMUEL HENRIQUE PIRES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024244-54.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA PROCURADOR(A): ANA CLARA PAIVA GABRICH PROCURADOR(A): THAYSE ARAUJO MALTZ PROCURADOR(A): TIAGO COELHO DOS REIS PROCURADOR(A): AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS PROCURADOR(A): CRISTIANO AIALA FERREIRA PROCURADOR(A): JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO PROCURADOR(A): ANNA CAROLINA MAIA SAYAO PROCURADOR(A): FELIPE VILELA DA COSTA PROCURADOR(A): CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI PROCURADOR(A): FALKNER DE ARAUJO BOTELHO JUNIOR PROCURADOR(A): VALDEMIR GALVAO JUNIOR PROCURADOR(A): EDUARDA LORENA DOS SANTOS RODRIGUES PROCURADOR(A): MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA PROCURADOR(A): WILLIAM DE SOUZA PIMENTEL FERRARI SANTANA
APELADO: SAMUEL HENRIQUE PIRES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024244-54.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 09:32
Ato ordinatório
22/01/2025, 12:59
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 11:54
Decurso de Prazo
01/10/2024, 00:11
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 12:36
Expedida/Certificada
05/09/2024, 10:55
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:08
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:07
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/09/2024, 00:11
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 17:31
Documento (Certidão)
10/07/2024, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 17:31
Não-Provimento
10/07/2024, 15:43
Mérito
09/07/2024, 17:28
Mérito
09/07/2024, 17:28
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 17:26
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 14:20
Para julgamento de mérito
03/06/2024, 14:17
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)