Apelação / Remessa Necessária 1000207-86.2017.4.01.3826 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1000207-86.2017.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000207-86.2017.4.01.3826/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MUNICIPIO DE CABO VERDE APELADO: GALDINO NORBERTO DE PAULA NETO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB MG107361) ADVOGADO(A): CARLA ROSANGELA SIQUEIRA MUNIZ (OAB MG168745) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E RESTABELECER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO (R$ 20.603,64), A SER RATEADO ENTRE OS TRÊS RÉUS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000207-86.2017.4.01.3826/MG AUTOR: GALDINO NORBERTO DE PAULA NETO ADVOGADO(A): CARLA ROSANGELA SIQUEIRA MUNIZ (OAB MG168745) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do retorno dos autos do TRF6, bem como para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000207-86.2017.4.01.3826/MG AUTOR: GALDINO NORBERTO DE PAULA NETO ADVOGADO(A): CARLA ROSANGELA SIQUEIRA MUNIZ (OAB MG168745) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do retorno dos autos do TRF6, bem como para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:08

Trânsito em julgado

11/06/2025, 16:08

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:34

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 15:34

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 15:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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