Apelação / Remessa Necessária 1010727-60.2020.4.01.3807 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1010727-60.2020.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1010727-60.2020.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, E, POR CONSEGUINTE, REVOGAR A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA VEICULADA NO ID 263709140, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA APENAS E TÃO SOMENTE PARA A MAJORAÇÃO, EM 2%, DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS FIXADOS NA ORIGEM (CPC, ART. 85, § 11). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:07

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:29

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:45

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 19:53

Recurso especial

19/02/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:32

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 06:36

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 19:09

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso especial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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