Apelação Cível 1002733-44.2021.4.01.3807 - TRF6

Apelação Cível 1002733-44.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG APELADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência dos valores bloqueados (Eventos 36.1 e 36.2) e o apontado no extrato de evento 35.1, intime-se a parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar documento da instituição financeira correspondente que demonstre o vínculo da constrição com os presentes autos. Montes Claros, data da assinatura.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS DE SOUZA REZENDE (OAB MG134045) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que os embargos à execução são ação autônoma distribuída por dependência à execução, concedo o prazo de 05(cinco) dias, para que a parte executada regularize a autuação da exceção junto ao juízo distribuidor, acrescendo-se à instrução peças dos autos principais, tais como cópia da exordial, do título executivo, bem como da garantia do juízo e, ainda, para que se possa apreciar a impenhorabilidade alegada, deverá incrementar o conjunto probatório com extrato bancário do qual conste a constrição atacada. Montes Claros, data da assinatura.

19/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:25

Trânsito em julgado

10/06/2025, 17:25

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:14

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:14

Sentença desconstituída

28/03/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG PROCURADOR(A): ABEL CHAVES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO APELADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA FILHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002733-44.2021.4.01.3807/MG (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:59

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(11)