Apelação Cível 0025814-22.2005.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 0025814-22.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025814-22.2005.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: CASA BRUMA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): MARIA TEREZA CALIL NADER (OAB MG052235) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE RECONHECEU A REGULARIDADE DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PERITA JUDICIAL. SEM MAJORAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA ANTES DE 18/03/2016. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0025814-22.2005.4.01.3800/MG EMBARGADO: CASA BRUMA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-3SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, 23/03/2026 NATHALIA GRAEBNER POTTER P/ Diretor da 3SECJ/SSJBH

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0025814-22.2005.4.01.3800/MG EMBARGADO: CASA BRUMA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Belo Horizonte, 28/10/2025

29/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:56

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:56

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:27

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Confirmada

11/04/2025, 11:53

Confirmada

11/04/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 21:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 15:34

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 15:34

Sentença confirmada

28/03/2025, 17:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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