Apelação Cível 1000814-08.2021.4.01.3811 - TRF6

Apelação Cível 1000814-08.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000814-08.2021.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (EXEQUENTE) APELADO: SHEILA DANIELA GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAVID LEAL DOS SANTOS (OAB MG089573) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1000814-08.2021.4.01.3811/MG EXECUTADO: SHEILA DANIELA GONCALVES ADVOGADO(A): DAVID LEAL DOS SANTOS (OAB MG089573) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000814-08.2021.4.01.3811/MG EXECUTADO: SHEILA DANIELA GONCALVES ADVOGADO(A): DAVID LEAL DOS SANTOS (OAB MG089573) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito Prazo: 15 dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:08

Trânsito em julgado

11/06/2025, 18:08

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Confirmada

10/04/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 14:14

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:14

Sentença desconstituída

28/03/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)