Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CELIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELANTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA MANTER A SENTENÇA MONOCRÁTICA EM TODOS OS SEUS TERMOS. INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO § 11 DO ART. 85 DO NCPC, VISTO QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA NA VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ANTERIOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
10/12/2025, 10:17
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 00:04
Baixa Definitiva
02/07/2025, 13:48
Decurso de Prazo
02/07/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 14:58
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:08
Publicação
13/06/2025, 12:22
Confirmada
08/06/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG
REQUERENTE: CELIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO (OAB MG128106)
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212)
ADVOGADO(A): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA (OAB MG106716)
REQUERENTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO (OAB MG128106)
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212)
ADVOGADO(A): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA (OAB MG106716)
REQUERIDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção etc.
I – Processo em ordem, na data de hoje.
II – Ciência às partes do acórdão (evento 22).
III – Nada requerido, em até 10 (dez) dias, arquivem-se.
IV – Intimem-se.
Uberaba (MG), 19 de maio de 2025.
Élcio Arruda
Juiz Federal da 1ª Vara
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Tutela Cautelar Antecedente Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG
REQUERENTE: CELIA ALVES BRITO
ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO (OAB MG128106)
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212)
ADVOGADO(A): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA (OAB MG106716)
REQUERENTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO (OAB MG128106)
ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG093212)
ADVOGADO(A): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA (OAB MG106716)
REQUERIDO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção etc.
I – Processo em ordem, na data de hoje.
II – Ciência às partes do acórdão (evento 22).
III – Nada requerido, em até 10 (dez) dias, arquivem-se.
IV – Intimem-se.
Uberaba (MG), 19 de maio de 2025.
Élcio Arruda
Juiz Federal da 1ª Vara
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2025, 10:03
Expedida/certificada
29/05/2025, 10:03
Documento (Certidão)
23/05/2025, 16:27
Documento (Certidão)
23/05/2025, 16:24
Mero expediente
19/05/2025, 16:41
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 15:23
Recebimento
16/05/2025, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CELIA ALVES BRITO ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELANTE: WENDER ELIAS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA (OAB MG114395)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): EVELINA COSTA VANELLI RIBAS PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PROCURADOR(A): LEANDRO ALBERTO RAMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001080-64.2006.4.01.3802/MG (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2025, 17:51
Ato ordinatório
27/01/2020, 03:12
Remessa (em grau de recurso)
05/10/2011, 14:53
Ato ordinatório
05/10/2011, 14:52
Ato ordinatório
01/09/2011, 17:03
Recebimento
08/07/2011, 12:51
Recebimento
08/07/2011, 12:51
Petição (Contra-razões)
27/06/2011, 13:07
Recebimento
27/06/2011, 13:07
Recebimento
20/06/2011, 18:46
Entrega em carga/vista
03/06/2011, 17:25
Publicação
03/06/2011, 10:49
Intimação
01/06/2011, 15:06
Intimação
01/06/2011, 13:12
Sem efeito suspensivo
01/06/2011, 13:12
Mero expediente
01/06/2011, 13:11
Conclusão (para despacho)
18/04/2011, 09:41
Assistência Judiciária Gratuita
18/04/2011, 09:40
Petição (Apelação)
14/04/2011, 10:02
Recebimento
14/04/2011, 10:02
Recebimento
04/04/2011, 14:48
Recebimento
04/04/2011, 14:48
Publicação
30/03/2011, 10:27
Intimação
28/03/2011, 16:00
Intimação
15/03/2011, 17:28
Recebimento
15/03/2011, 17:23
Improcedência
11/03/2011, 16:59
Conclusão (para julgamento)
07/05/2010, 16:04
Publicação
18/02/2010, 09:09
Intimação
12/02/2010, 17:58
Intimação
09/02/2010, 17:56
Mero expediente
09/02/2010, 17:56
Conclusão (para despacho)
01/12/2009, 16:22
Intimação
02/09/2009, 13:48
Recebimento
21/08/2009, 17:57
Recebimento
21/08/2009, 17:57
Intimação
05/06/2009, 16:27
Intimação
05/06/2009, 16:27
Recebimento
04/06/2009, 16:31
Intimação
03/06/2009, 18:03
Mero expediente
03/06/2009, 18:02
Conclusão (para despacho)
02/06/2009, 15:30
Ato ordinatório
25/02/2009, 18:19
Intimação
11/12/2008, 18:22
Intimação
24/10/2008, 14:42
Recebimento
23/10/2008, 15:55
Intimação
19/09/2008, 17:41
Mero expediente
19/09/2008, 17:41
Conclusão (para despacho)
01/09/2008, 09:59
Recebimento
04/07/2008, 17:58
Recebimento
04/07/2008, 17:57
Ato ordinatório
26/06/2008, 16:47
Recebimento
26/06/2008, 16:47
Recebimento
25/06/2008, 17:51
Entrega em carga/vista
23/06/2008, 17:24
Petição (Agravo retido)
18/06/2008, 13:26
Ato ordinatório
18/06/2008, 13:26
Recebimento
18/06/2008, 13:26
Recebimento
16/06/2008, 18:16
Entrega em carga/vista
05/06/2008, 13:49
Publicação
05/06/2008, 11:35
Intimação
03/06/2008, 11:09
Intimação
02/06/2008, 13:27
Outras Decisões
30/05/2008, 13:26
Conclusão (para despacho)
14/04/2008, 12:02
Recebimento
05/10/2007, 16:30
Recebimento
05/10/2007, 16:30
Recebimento
04/10/2007, 16:26
Entrega em carga/vista
25/09/2007, 14:01
Publicação
25/09/2007, 09:27
Intimação
21/09/2007, 15:27
Intimação
20/09/2007, 18:37
Mero expediente
20/09/2007, 18:37
Conclusão (para despacho)
09/08/2007, 15:31
Recebimento
16/05/2007, 17:53
Recebimento
16/05/2007, 17:53
Publicação
07/05/2007, 09:39
Intimação
03/05/2007, 11:21
Intimação
24/04/2007, 13:07
Mero expediente
24/04/2007, 13:07
Conclusão (para despacho)
07/03/2007, 14:14
Ato ordinatório
06/03/2007, 17:52
Petição (Agravo retido)
06/03/2007, 17:52
Recebimento
06/03/2007, 17:52
Recebimento
05/03/2007, 17:53
Entrega em carga/vista
22/02/2007, 14:00
Publicação
16/02/2007, 09:54
Intimação
14/02/2007, 16:24
Intimação
14/02/2007, 12:44
Liminar
14/02/2007, 12:44
Conclusão (para decisão)
08/02/2007, 16:13
Ato ordinatório
11/01/2007, 18:28
Recebimento
11/01/2007, 18:28
Ato ordinatório
09/01/2007, 12:42
Recebimento
09/01/2007, 12:41
Recebimento
19/12/2006, 17:13
Entrega em carga/vista
15/12/2006, 17:16
Citação
15/12/2006, 17:07
Citação
07/12/2006, 14:20
Citação
07/12/2006, 14:20
Recebimento
06/12/2006, 14:03
Citação
01/12/2006, 17:45
Depósito de Bens/Dinheiro
01/12/2006, 17:45
Recebimento
01/12/2006, 17:45
Publicação
23/11/2006, 10:32
Intimação
21/11/2006, 10:09
Intimação
17/11/2006, 18:29
Outras Decisões
17/11/2006, 18:29
Conclusão (para despacho)
16/11/2006, 16:01
Recebimento
19/10/2006, 16:56
Recebimento
19/10/2006, 16:56
deferimento
19/10/2006, 12:32
Recebimento
18/10/2006, 14:46
Reativação
18/10/2006, 14:44
Remessa (outros motivos)
09/06/2006, 15:46
Publicação
10/05/2006, 10:16
Intimação
08/05/2006, 14:30
Intimação
04/05/2006, 16:10
Mero expediente
04/05/2006, 16:10
Conclusão (para despacho)
26/04/2006, 16:35
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)