Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/01/2026.
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Verifica-se que o recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL (e-STJ fls. 1.445/1.478) se encontra pendente de juízo de admissibilidade pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desse modo, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de admissibilidade do referido recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Verifica-se que o recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL (e-STJ fls. 1.445/1.478) se encontra pendente de juízo de admissibilidade pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desse modo, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de admissibilidade do referido recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator
GURGEL DE FARIA
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADOS: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
SAMIRA CASTRO SILVEIRA - MG134768
ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA - MG166568
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3143971/MG (2026/0003111-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG075476
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
04/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/01/2026, 14:48
Documento (Certidão)
08/01/2026, 14:40
Remessa (outros motivos)
18/11/2025, 09:08
Mero expediente
17/11/2025, 21:32
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 11:18
Decurso de Prazo
05/11/2025, 01:01
Decurso de Prazo
17/10/2025, 01:01
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:02
Confirmada
21/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 13:15
Publicação
15/09/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentarem, no prazo legal, contrarrazões ao(s) agravo(s) interposto(s) contra decisão que não admitiu/negou seguimento Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário.
12/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 11:28
Confirmada
04/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 13:24
Publicação
27/08/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
26/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/08/2025, 14:09
Ato ordinatório
25/08/2025, 14:09
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 13:49
Recurso Especial
25/08/2025, 11:59
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 14:28
Remessa (outros motivos)
08/07/2025, 18:31
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:01
Decurso de Prazo
31/05/2025, 01:01
Confirmada
22/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 11:26
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:02
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:28
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 18:02
Expedida/certificada
31/03/2025, 16:42
Remessa (outros motivos)
31/03/2025, 16:42
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2025, 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - ICBEU ADVOGADO(A): ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO (OAB MG075476) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062893-88.2012.4.01.3800/MG (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
28/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2025, 13:47
Ato ordinatório
05/12/2024, 19:36
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 10:40
Decurso de Prazo
14/11/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 16:26
Expedida/Certificada
17/10/2024, 11:13
Documento (Outros documentos)
17/10/2024, 11:02
Decurso de Prazo
15/10/2024, 08:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 10:44
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 17:50
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 18:24
Acolhimento de Embargos de Declaração
23/08/2024, 16:23
Mérito
21/08/2024, 13:05
Mérito
21/08/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 14:47
Para julgamento de mérito
15/07/2024, 14:46
Conclusão (para decisão)
08/08/2023, 12:58
Decurso de Prazo
01/08/2023, 00:12
Decurso de Prazo
25/07/2023, 00:12
Petição (Resposta)
10/07/2023, 15:15
Expedida/Certificada
05/07/2023, 14:57
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:06
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:05
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:05
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:04
Decurso de Prazo
28/06/2023, 00:02
Petição (Embargos de declaração)
05/06/2023, 18:56
Petição (Embargos de declaração)
28/05/2023, 21:37
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2023, 17:22
Documento (Certidão)
25/05/2023, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2023, 17:22
Provimento
24/05/2023, 19:33
Mérito
22/05/2023, 15:45
Mérito
22/05/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 15:44
Para julgamento de mérito
27/04/2023, 15:00
Adiado
23/04/2023, 16:14
Adiado
23/04/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
23/04/2023, 16:09
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 16:43
Para julgamento de mérito
04/04/2023, 16:39
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 14:43
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)