Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007846-24.2015.4.01.3801/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: SANLOA LOBATO TOSTES
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO PARA TAMBÉM CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONSTANTES DA SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: SANLOA LOBATO TOSTES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007846-24.2015.4.01.3801/MG (Pauta: 364) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
28/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2025, 13:47
Petição (Petição (outras))
12/01/2025, 19:50
Ato ordinatório
23/12/2024, 18:18
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 12:13
Remessa
05/06/2024, 12:13
Documento (Outros documentos)
05/06/2024, 12:12
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:10
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:10
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:10
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:10
Expedida/Certificada
02/04/2024, 12:19
Por Divergência de Entendimento com o STF
26/03/2024, 16:36
Conclusão (para decisão)
12/03/2024, 14:00
Conclusão
09/01/2024, 14:23
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 11:20
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 11:20
Conclusão
06/10/2023, 11:20
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 11:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2023, 12:34
Por decisão judicial
31/03/2023, 07:59
Recebimento
03/02/2023, 15:02
Distribuição (sorteio)
03/02/2023, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007846-24.2015.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007846-24.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SANLOA LOBATO TOSTES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema