Apelação / Remessa Necessária 0007846-24.2015.4.01.3801 - TRF6

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007846-24.2015.4.01.3801/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: SANLOA LOBATO TOSTES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO PARA TAMBÉM CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONSTANTES DA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:42

Trânsito em julgado

13/03/2026, 17:41

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:37

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:35

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:58

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 06:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2025, 06:05

Negação de Seguimento

13/12/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 15:41

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:29

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:32

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:47

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 16:47

Sentença desconstituída

28/03/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: SANLOA LOBATO TOSTES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007846-24.2015.4.01.3801/MG (Pauta: 364) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

28/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 19:50

Ato ordinatório

23/12/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 12:13

Remessa

05/06/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:12

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:10

Expedida/Certificada

02/04/2024, 12:19

Por Divergência de Entendimento com o STF

26/03/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 14:00

Conclusão

09/01/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 11:20

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 11:20

Conclusão

06/10/2023, 11:20

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 12:34

Por decisão judicial

31/03/2023, 07:59

Recebimento

03/02/2023, 15:02

Distribuição (sorteio)

03/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007846-24.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007846-24.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SANLOA LOBATO TOSTES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

23/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

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