Apelação / Remessa Necessária 0000374-37.2014.4.01.3823 - TRF6

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE À REMESSA NECESSÁRIA PARA FIXAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, BEM COMO PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG AUTOR: NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) ATO ORDINATÓRIO Abro vista ao autor para se manifestar sobre os eventos 83 e 85.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG AUTOR: NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para, caso queira, impugnar a execução no prazo de trinta dias, nos termos do art. 535 do CPC. Caso haja a concordância com os valores apresentados, expeça-se o requisitório. Em caso de impugnação, nos termos do art. 9º do CPC e considerando o princípio da não surpresa, dê-se vista à parte contrária, por quinze dias. Intimem-se.Cumpra-se.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG AUTOR: NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) ATO ORDINATÓRIO Dou vista às partes sobre o retorno dos autos e para requerem o que de direito em cinco dias. Após, em nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:45

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 03:51

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:31

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:10

Confirmada

04/04/2025, 16:49

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 21:34

Sentença confirmada em parte

28/03/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: JANETE VIEIRA DE ANDRADE SOARES ADVOGADO(A): PATRICIA BAIAO DOS SANTOS (OAB MG065294) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG (Pauta: 505) RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 13:46

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 18:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/09/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000374-37.2014.4.01.3823/MG AUTOR: NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE ADVOGADO(A): PEDRO MOURAO PAIVA (OAB MG130141) ATO ORDINATÓRIO Abro vista ao autor para se manifestar sobre os eventos 83 e 85.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

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