Apelação / Remessa Necessária 0006688-05.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0006688-05.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG AUTOR: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o retorno dos autos à instância superior (evento 187, DOC1), sob o argumento de nulidade na publicação de acórdão integrativo, por ter sido efetuada em nome de advogado diverso daquele indicado para intimações. O pedido não merece acolhida. Eventual nulidade ou irregularidade ocorrida no âmbito do Tribunal deve ser arguida perante o próprio órgão prolator do ato, a quem compete apreciar e, se for o caso, sanar o vício, não cabendo a este juízo determinar a remessa dos autos ou reabrir prazos recursais. Indefiro o pedido e determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG AUTOR: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG AUTOR: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 14:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:01

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 13:38

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORETRAB – COORDENAÇÃO REGIONAL TRABALHISTA APELANTE: RENATO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 06 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006688-05.2013.4.01.3800/MG (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

07/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/03/2025, 14:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00