Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003714-46.2000.4.01.3801/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: CMR INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
APELADO: GUILHERME CORREA DE MORAES SARMENTO
ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
APELADO: CARLOS EDUARDO CORREA DE MORAES SARMENTO
ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. NÃO HAVENDO INTERESSE EM RECORRER, SOLICITO ÀS PARTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA COOPERAÇÃO E DA EFICIÊNCIA, QUE MANIFESTEM EXPRESSAMENTE A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 21:53
Baixa Definitiva
11/07/2025, 16:05
Mero expediente
24/06/2025, 06:57
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 12:34
Recebimento
11/06/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: CMR INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
APELADO: GUILHERME CORREA DE MORAES SARMENTO ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
APELADO: CARLOS EDUARDO CORREA DE MORAES SARMENTO ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003714-46.2000.4.01.3801/MG (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 21:53
Baixa Definitiva
11/07/2025, 16:05
Mero expediente
24/06/2025, 06:57
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 12:34
Recebimento
11/06/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
APELADO: CMR INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
APELADO: GUILHERME CORREA DE MORAES SARMENTO ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714)
APELADO: CARLOS EDUARDO CORREA DE MORAES SARMENTO ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0003714-46.2000.4.01.3801/MG (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:10
Ato ordinatório
14/12/2019, 03:11
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2015, 17:17
Ato ordinatório
28/10/2015, 12:02
Documento (Outros documentos)
28/10/2015, 12:01
Ato ordinatório
27/10/2015, 12:40
deferimento
26/10/2015, 15:10
Recebimento
26/10/2015, 15:10
Entrega em carga/vista
09/10/2015, 09:41
Intimação
08/10/2015, 14:56
Intimação
08/10/2015, 14:27
Petição (Contra-razões)
08/10/2015, 14:27
Publicação
18/09/2015, 18:01
Intimação
10/09/2015, 14:48
Intimação
08/09/2015, 14:46
Mero expediente
02/09/2015, 14:13
Conclusão (para despacho)
03/08/2015, 14:37
Recebimento
30/03/2015, 13:58
Entrega em carga/vista
20/03/2015, 09:39
Intimação
19/03/2015, 14:36
Documento (Outros documentos)
19/03/2015, 14:36
Publicação
23/02/2015, 16:21
Intimação
19/02/2015, 17:04
Intimação
13/02/2015, 11:25
Ausência das condições da ação
11/02/2015, 15:07
Conclusão (para julgamento)
03/02/2015, 15:20
Recebimento
28/10/2014, 13:18
Entrega em carga/vista
10/10/2014, 09:28
Intimação
09/10/2014, 11:42
Intimação
07/10/2014, 11:03
Recebimento
07/10/2014, 11:03
Documento (Outros documentos)
07/10/2014, 11:03
Publicação
26/06/2014, 13:43
Intimação
20/06/2014, 18:53
Intimação
05/05/2014, 11:28
Mero expediente
28/04/2014, 13:53
Conclusão (para despacho)
28/04/2014, 13:53
Recebimento
25/04/2014, 15:10
Entrega em carga/vista
14/02/2014, 09:34
Intimação
13/02/2014, 10:24
Intimação
10/02/2014, 11:51
Documento (Outros documentos)
11/11/2013, 15:33
Recebimento
06/11/2013, 13:59
Entrega em carga/vista
05/07/2013, 08:53
Intimação
02/07/2013, 09:59
Intimação
01/07/2013, 16:10
Mero expediente
28/06/2013, 16:06
Conclusão (para despacho)
28/06/2013, 16:06
Documento (Outros documentos)
01/02/2013, 10:02
Publicação
31/10/2012, 15:10
Intimação
26/10/2012, 18:12
Intimação
03/10/2012, 16:56
Mero expediente
02/10/2012, 13:18
Conclusão (para despacho)
01/10/2012, 15:19
Publicação
03/05/2012, 20:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
03/05/2012, 20:00
Intimação
24/04/2012, 15:46
Intimação
20/04/2012, 15:32
Mero expediente
20/04/2012, 15:18
Conclusão (para despacho)
11/10/2011, 15:01
Recebimento
11/10/2011, 15:01
Recebimento
11/10/2011, 15:01
Recebimento
07/10/2011, 12:48
Entrega em carga/vista
20/05/2011, 10:31
Recebimento
18/05/2011, 10:12
Intimação
17/05/2011, 14:10
Mero expediente
17/05/2011, 14:06
Conclusão (para despacho)
16/05/2011, 15:10
Recebimento
16/05/2011, 15:10
Recebimento
16/05/2011, 15:10
Publicação
18/04/2011, 11:45
Intimação
14/04/2011, 18:40
Intimação
08/04/2011, 18:38
Mero expediente
08/04/2011, 17:43
Conclusão (para despacho)
07/02/2011, 14:00
Recebimento
07/02/2011, 13:59
Recebimento
07/02/2011, 13:58
Publicação
19/01/2011, 12:38
Recebimento
19/01/2011, 12:38
Intimação
17/01/2011, 15:14
Intimação
15/12/2010, 18:59
Mero expediente
15/12/2010, 18:44
Conclusão (para despacho)
03/09/2010, 19:44
Recebimento
10/08/2010, 12:48
Recebimento
10/08/2010, 12:48
Recebimento
06/08/2010, 14:02
Entrega em carga/vista
09/04/2010, 13:52
Recebimento
08/04/2010, 10:51
Intimação
05/04/2010, 18:04
Recebimento
05/04/2010, 18:04
Recebimento
05/04/2010, 18:04
Intimação
17/03/2010, 12:47
Publicação
17/03/2010, 12:46
Intimação
15/03/2010, 16:00
Intimação
12/02/2010, 16:28
Mero expediente
12/02/2010, 16:05
Conclusão (para despacho)
26/08/2009, 13:34
Recebimento
26/08/2009, 13:34
Recebimento
26/08/2009, 13:34
Recebimento
14/08/2009, 14:26
Entrega em carga/vista
31/07/2009, 08:37
Intimação
24/07/2009, 15:24
Ato ordinatório
24/07/2009, 15:24
Mudança de Classe Processual
24/07/2009, 15:17
Ato ordinatório
06/05/2009, 11:10
Mero expediente
10/09/2008, 15:49
Conclusão (para despacho)
08/07/2008, 15:38
Recebimento
08/07/2008, 15:38
Recebimento
08/07/2008, 15:38
Conclusão (para despacho)
12/06/2008, 09:58
Recebimento
12/06/2008, 09:58
Recebimento
12/06/2008, 09:58
Recebimento
06/06/2008, 15:09
Entrega em carga/vista
04/06/2008, 14:45
Intimação
04/06/2008, 12:42
Intimação
27/05/2008, 14:47
Publicação
27/05/2008, 14:47
Intimação
23/05/2008, 13:42
Intimação
21/05/2008, 18:41
Mero expediente
21/05/2008, 18:18
Conclusão (para despacho)
29/04/2008, 18:24
Recebimento
29/04/2008, 18:16
Recebimento
29/04/2008, 18:15
Intimação
15/02/2008, 13:45
Intimação
15/02/2008, 13:29
Mero expediente
14/02/2008, 16:40
Conclusão (para despacho)
31/01/2008, 17:31
Recebimento
31/01/2008, 17:31
Recebimento
31/01/2008, 17:31
Intimação
21/01/2008, 14:31
Publicação
21/01/2008, 14:31
Recebimento
21/01/2008, 14:31
Intimação
17/01/2008, 16:18
Intimação
11/01/2008, 16:16
Mero expediente
11/01/2008, 14:40
Conclusão (para despacho)
05/11/2007, 11:05
Recebimento
05/11/2007, 11:05
Recebimento
05/11/2007, 11:05
Recebimento
29/10/2007, 17:08
Entrega em carga/vista
26/10/2007, 11:07
Recebimento de Embargos à Execução
18/03/2005, 09:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)