Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1008673-71.2022.4.01.3801/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
APELADO: REGINA SEBASTIANA DA SILVA
ADVOGADO(A): JONAS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB MG152573)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1008673-71.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10086737120224013801/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: REGINA SEBASTIANA DA SILVA
ADVOGADO(A): JONAS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB MG152573)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 53 - 29/04/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1008673-71.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10086737120224013801/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: REGINA SEBASTIANA DA SILVA
ADVOGADO(A): JONAS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB MG152573)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 56 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): PRU6 – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
APELADO: REGINA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO(A): JONAS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB MG152573) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1008673-71.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1008673-71.2022.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10086737120224013801/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: REGINA SEBASTIANA DA SILVA
ADVOGADO(A): JONAS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB MG152573)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 56 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): PRU6 – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
APELADO: REGINA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO(A): JONAS MUNIZ DE ALMEIDA (OAB MG152573) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1008673-71.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
20/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/11/2023, 13:18
Documento (Certidão)
27/11/2023, 13:17
Documento (Outros documentos)
08/11/2023, 14:23
Decurso de Prazo
07/11/2023, 08:04
Documento (Certidão)
27/09/2023, 11:24
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 22:57
Petição (Apelação)
26/09/2023, 22:55
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 15:06
Decurso de Prazo
05/09/2023, 00:24
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 10:10
Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023, 09:10
Conclusão (para julgamento)
26/07/2023, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
26/07/2023, 18:25
Conclusão
26/07/2023, 18:25
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 09:32
Decurso de Prazo
05/07/2023, 00:09
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:38
Documento (Outros documentos)
13/06/2023, 18:35
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 15:58
Expedida/certificada
03/05/2023, 06:19
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2023, 06:19
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023, 20:51
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 11:00
Decurso de Prazo
21/04/2023, 00:22
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 16:17
Documento (Certidão)
16/03/2023, 15:25
Expedida/Certificada
16/03/2023, 15:25
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:07
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 22:21
Decurso de Prazo
02/03/2023, 00:12
Decurso de Prazo
01/03/2023, 00:02
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 10:54
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 10:07
Expedida/certificada
09/02/2023, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2023, 10:06
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2023, 19:38
Conclusão (para decisão)
06/02/2023, 10:44
Documento (Certidão)
06/02/2023, 10:43
Redistribuição (incompetência; sorteio)
03/02/2023, 13:04
Mudança de Classe Processual
03/02/2023, 13:04
Decurso de Prazo
27/01/2023, 00:06
Petição (Petição (outras))
21/01/2023, 01:30
Petição (Petição (outras))
13/01/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
30/12/2022, 15:05
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2022, 14:07
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 12:43
Incompetência
07/12/2022, 12:43
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 11:32
Remessa (em diligência)
24/11/2022, 08:48
Documento (Certidão)
24/11/2022, 08:48
Remessa (em diligência)
23/11/2022, 13:13
Remessa (em diligência)
23/11/2022, 12:52
Remessa (em diligência)
23/11/2022, 10:29
Ato ordinatório
23/11/2022, 10:29
Decurso de Prazo
19/11/2022, 00:32
Petição (Contestação)
18/11/2022, 16:40
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 17:42
Decurso de Prazo
10/11/2022, 00:10
Decurso de Prazo
25/10/2022, 08:01
Decurso de Prazo
18/10/2022, 00:35
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2022, 10:49
Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022, 17:38
Outras Decisões
10/10/2022, 17:38
Conclusão (para decisão)
23/09/2022, 09:28
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 16:58
Documento (Outros documentos)
21/09/2022, 13:55
Petição (Contestação)
20/09/2022, 09:57
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 14:08
Petição (Contestação)
16/09/2022, 09:40
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 09:19
Mandado (entregue ao destinatário)
19/08/2022, 17:07
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 17:07
Mandado
19/08/2022, 10:06
Expedição de documento (Mandado)
19/08/2022, 09:25
Expedida/Certificada
19/08/2022, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2022, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2022, 09:22
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 17:34
Antecipação de tutela
18/08/2022, 17:34
Conclusão (para decisão)
12/08/2022, 15:03
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 09:22
Documento (Certidão)
20/07/2022, 14:02
Expedida/Certificada
20/07/2022, 14:02
Ato ordinatório
20/07/2022, 14:02
Petição (Petição (outras))
16/07/2022, 17:06
Expedida/Certificada
28/06/2022, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2022, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022, 13:26
Mero expediente
28/06/2022, 13:26
Conclusão (para decisão)
28/06/2022, 08:48
Redistribuição (incompetência; prevenção)
27/06/2022, 22:07
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 21:59
Conclusão (para decisão)
23/06/2022, 16:08
Remessa (em diligência; outros motivos)
23/06/2022, 14:43
Documento (Informações)
23/06/2022, 14:43
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
23/06/2022, 14:41
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)