Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000268-83.2017.4.01.3813 - TRF6

Ação Civil de Improbidade Administrativa 1000268-83.2017.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000268-83.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ELITON BAUER ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELANTE: GLEISON PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELANTE: SUPERMERCADO PEREIRA DE VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELANTE: AP SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, APENAS PARA AFASTAR A PENA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:06

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:05

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Publicação

18/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1000268-83.2017.4.01.3813/MG (originário: processo nº 10002688320174013813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA EXECUTADO: ELITON BAUER ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) EXECUTADO: GLEISON PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) EXECUTADO: SUPERMERCADO PEREIRA DE VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) EXECUTADO: AP SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS (OAB MG085754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 199 - 13/03/2026 - Remetidos os Autos Evento 194 - 04/11/2025 - Despacho

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:26

Expedida/certificada

16/03/2026, 09:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 14:19

Mudança de Parte

06/03/2026, 14:15

Mudança de Classe Processual

04/03/2026, 15:28

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:45

Mero expediente

04/11/2025, 16:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Mudança de Parte

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Mero expediente

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