Procedimento Comum Cível 1014791-88.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiançaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

REGINA ALBUQUERQUE E SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FLAVIA ALBUQUERQUE E SILVA

CPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

MANUELLA ALBUQUERQUE SILVA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELLINA MATOS FREITAS REIS

OAB/MG 202749·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS

OAB/MG 69092·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS

OAB/MG 069092·CPF·Representa: Autor

MELLINA MATOS FREITAS REIS

OAB/MG 202749·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS

OAB/MG 069092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 18:30

Trânsito em julgado

14/11/2025, 18:30

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:45

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:07

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:58

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014791-88.2023.4.06.3801/MG AUTOR: REGINA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): MELLINA MATOS FREITAS REIS (OAB MG202749) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (OAB MG069092) SENTENÇA nego provimento aos presentes embargos

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 10:36

Julgamento em Diligência

06/10/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 18:30

Trânsito em julgado

14/11/2025, 18:30

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:45

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:07

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:58

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014791-88.2023.4.06.3801/MG AUTOR: REGINA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): MELLINA MATOS FREITAS REIS (OAB MG202749) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (OAB MG069092) SENTENÇA nego provimento aos presentes embargos

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 10:36

Julgamento em Diligência

06/10/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:52

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:21

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:23

Publicação

22/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014791-88.2023.4.06.3801/MG AUTOR: REGINA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): MELLINA MATOS FREITAS REIS (OAB MG202749) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (OAB MG069092) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Tal comando fica, todavia, suspenso, em virtude da assistência judiciária gratuita deferida à autora. Havendo apelação, dê-se vista à parte recorrida pelo prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por razões de celeridade e economia processuais, cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:49

Expedida/certificada

20/08/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 16:50

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 05:49

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:27

Publicação

23/06/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014791-88.2023.4.06.3801/MG AUTOR: REGINA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): MELLINA MATOS FREITAS REIS (OAB MG202749) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (OAB MG069092) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 257 do Provimento/Coger 1/2024 – TRF 6ª Região e no artigo 203 do CPC, abro vista às partes para especificação das provas que pretendam produzir e as justifiquem, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora. Juiz de Fora, 17 de junho de 2025

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:00

Publicação

10/06/2025, 02:57

Publicação

09/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014791-88.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: REGINA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): MELLINA MATOS FREITAS REIS (OAB MG202749) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (OAB MG069092) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 06/06/2025 - CONTESTAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014791-88.2023.4.06.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR AUTOR: REGINA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): MELLINA MATOS FREITAS REIS (OAB MG202749) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (OAB MG069092) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 05/06/2025 - Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

05/06/2025, 03:25

Expedida/certificada

05/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

05/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

15/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: REGINA ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO(A): MELLINA MATOS FREITAS REIS (OAB MG202749) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE FREITAS REIS (OAB MG069092) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MANUELLA ALBUQUERQUE SILVA MACHADO RÉU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE RÉU: FLAVIA ALBUQUERQUE E SILVA EDITAL Nº 380001761695 PRAZO 30 DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) réu(s) MANUELLA ALBUQUERQUE SILVA MACHADO, CPF: 10983734640, para oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema E-proc e poderá ser acessado mediante a chave 295826378024, no endereço https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, 21 de março de 2025. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014791-88.2023.4.06.3801/MG

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:35

Mero expediente

18/03/2025, 06:59

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 16:48

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

18/12/2024, 13:13

Mudança de Classe Processual

06/02/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 16:27

Documento (Certidão)

05/12/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 12:38

Remessa (outros motivos; em diligência)

19/09/2023, 14:59

Documento (Informações)

19/09/2023, 14:59

Recebimento

19/09/2023, 11:25

Distribuição (sorteio)

19/09/2023, 11:25

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00