Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00019048120064013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO
EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00019048120064013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO
EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 167 - 28/01/2026 - Juntado(a)
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00019048120064013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO
EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 159 - 07/01/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG
AUTOR: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que cabe ao credor promover a execução do julgado, intime-o para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (CPC, arts. 523 e 524).
Transcorrido o prazo in albis, ao arquivo.
APRESENTADOS OS CÁLCULOS:
1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535).
2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º).
3. Apresentada impugnação ou transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º).
3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete.
4. Havendo concordância do executado com os valores apresentados pelo exeqüente, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes.
4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal.
4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias.
4.2.1. Nada sendo requerido ao arquivo.
São João del-Rei/MG, na data da assinatura.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG
AUTOR: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
DESPACHO/DECISÃO
Vista à parte autora do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Havendo requerimentos, dê-se vista ao requerido por 05 dias.
Em seguida, à conclusão.
São João del-Rei/MG, na data da assinatura.
22/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 12:13
Trânsito em julgado
17/06/2025, 12:12
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:03
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:02
Confirmada
03/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/04/2025, 18:49
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 05:31
Sentença confirmada
15/04/2025, 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
APELADO: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB MG031754) ADVOGADO(A): CYNTIA PEDROSA GUIMARAES (OAB MG100236) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00019048120064013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO
EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 159 - 07/01/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG
AUTOR: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que cabe ao credor promover a execução do julgado, intime-o para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (CPC, arts. 523 e 524).
Transcorrido o prazo in albis, ao arquivo.
APRESENTADOS OS CÁLCULOS:
1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535).
2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º).
3. Apresentada impugnação ou transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º).
3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete.
4. Havendo concordância do executado com os valores apresentados pelo exeqüente, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes.
4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal.
4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias.
4.2.1. Nada sendo requerido ao arquivo.
São João del-Rei/MG, na data da assinatura.
20/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG
AUTOR: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
DESPACHO/DECISÃO
Vista à parte autora do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Havendo requerimentos, dê-se vista ao requerido por 05 dias.
Em seguida, à conclusão.
São João del-Rei/MG, na data da assinatura.
22/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/06/2025, 12:13
Trânsito em julgado
17/06/2025, 12:12
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:03
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:02
Confirmada
03/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/04/2025, 18:49
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 05:31
Sentença confirmada
15/04/2025, 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
APELADO: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB MG031754) ADVOGADO(A): CYNTIA PEDROSA GUIMARAES (OAB MG100236) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
27/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 20:22
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/01/2025, 10:52
Ato ordinatório
29/11/2024, 21:10
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
17/09/2022, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Citação
ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 31/05/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001904-81.2006.4.01.3815.
APELADO: GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA - MG31754 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA - (OAB: MG31754) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001904-81.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO Advogado do(a)