Apelação Cível 0002249-82.2013.4.01.3821 - TRF6

Apelação Cível 0002249-82.2013.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0002249-82.2013.4.01.3821/MG (originário: processo nº 00022498220134013821/MG) RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: SYLMARA DA MATTA FELISBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA MATTA FELISBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO FILHO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA MATTA FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0002249-82.2013.4.01.3821/MG (originário: processo nº 00022498220134013821/MG) RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: SYLMARA DA MATTA FELISBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA MATTA FELISBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO FILHO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA MATTA FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0002249-82.2013.4.01.3821/MG EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: SYLMARA DA MATTA FELISBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA MATTA FELISBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO FILHO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA MATTA FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos da superior instância sendo desprovida a apelação dos autores e mantida a decisão que acolheu a impugnação do INSS ao cumprimento de sentença referente à revisão da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria. Na origem, foi reconhecido o excesso de execução, determinando a correção da vinculação indevida da RMI ao salário-mínimo e ajustando o termo inicial dos juros moratórios, fixando o montante da execução em R$ 5.119,22, incluindo honorários advocatícios: Ante o exposto, julgo procedente a impugnação do INSS, fixando o montante final da execução no valor apresentado pela Contadoria Judicial, que perfaz a quantia total de R$ 5.119,22, sendo R$ 4.653,85 relativo ao valor principal e R$ 465,37 relativo ao honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), atualizado até 09/2017. Os exequentes foram condenados em honorários, sendo estes majorados em 2% pela superior instância, contudo, a exigibilidade foi suspensa em razão da gratuidade deferida na origem e mantida no segundo grau. Esse o quadro, como medida de impulso processual, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento em favor dos autores e da verba de sucumbência, seguindo a rotina de transmissão e tendo por parâmetro os cálculos que estão às fls. 41/47 de evento processo 0002249-82.2013.4.01.3821/TRF6, evento 5, OUT1 Expedidos os ofícios de pagamento, intime-se as partes, por 5 dias. Cumpra-se. Muriaé, data e hora de assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002249-82.2013.4.01.3821/MG EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: SYLMARA DA MATTA FELISBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA MATTA FELISBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO FILHO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA MATTA FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de trinta dias.

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/06/2025, 19:01

Trânsito em julgado

30/06/2025, 19:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:24

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:40

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 14:40

Sentença confirmada

15/04/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) APELANTE: SYLMARA DA MATTA FELISBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) APELANTE: MARIA LUIZA DA MATTA FELISBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) APELANTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO FILHO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) APELANTE: JOAO LUIZ DA MATTA FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002249-82.2013.4.01.3821/MG (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

27/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/03/2025, 21:01

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0002249-82.2013.4.01.3821/MG EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: SYLMARA DA MATTA FELISBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA MATTA FELISBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO SYLLA MACEDO FELISBERTO FILHO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) EXEQUENTE: JOAO LUIZ DA MATTA FELISBERTO ADVOGADO(A): JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO (OAB MG126236) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos da superior instância sendo desprovida a apelação dos autores e mantida a decisão que acolheu a impugnação do INSS ao cumprimento de sentença referente à revisão da renda mensal inicial (RMI) de aposentadoria. Na origem, foi reconhecido o excesso de execução, determinando a correção da vinculação indevida da RMI ao salário-mínimo e ajustando o termo inicial dos juros moratórios, fixando o montante da execução em R$ 5.119,22, incluindo honorários advocatícios: Ante o exposto, julgo procedente a impugnação do INSS, fixando o montante final da execução no valor apresentado pela Contadoria Judicial, que perfaz a quantia total de R$ 5.119,22, sendo R$ 4.653,85 relativo ao valor principal e R$ 465,37 relativo ao honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), atualizado até 09/2017. Os exequentes foram condenados em honorários, sendo estes majorados em 2% pela superior instância, contudo, a exigibilidade foi suspensa em razão da gratuidade deferida na origem e mantida no segundo grau. Esse o quadro, como medida de impulso processual, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento em favor dos autores e da verba de sucumbência, seguindo a rotina de transmissão e tendo por parâmetro os cálculos que estão às fls. 41/47 de evento processo 0002249-82.2013.4.01.3821/TRF6, evento 5, OUT1 Expedidos os ofícios de pagamento, intime-se as partes, por 5 dias. Cumpra-se. Muriaé, data e hora de assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante