Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: JOSE ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
APELADO: ANTONIO BASILIO FREIRE VIAL ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
APELADO: LUIS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
APELADO: MARA LUCIA GONCALVES CAPUTO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0067604-54.2003.4.01.3800/MG (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS