Petição Cível 0005357-29.2006.4.01.3801 - TRF6

Petição Cível 0005357-29.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005357-29.2006.4.01.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): MARILU FREITAS (OAB MG051355B) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/11/2025, 07:21

Enviada ao Tribunal

09/11/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

09/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

09/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 22:38

Publicação

02/10/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005357-29.2006.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00053572920064013801/MG) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: ALDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): ALVARO ANTONIO COUTINHO COSTA (OAB MG100856) ADVOGADO(A): MARILU FREITAS (OAB MG051355B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 30/09/2025 - Juntado(a)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:25

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:54

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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