Procedimento Comum Cível 0005596-06.2006.4.01.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0005596-06.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005596-06.2006.4.01.3810/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO (OAB SP229461) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:20

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 09:16

Publicação

17/12/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0005596-06.2006.4.01.3810/MG EXEQUENTE: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARTA APARECIDA BRANDAO (OAB MG106344) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CARVALHO (OAB SP229461) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o falecimento do(a) autor(a), PAULO DOS SANTOS, CPF 192.362.556-04, evento 96, PET1, intime-se o exequente para apresentar a habilitação de herdeiros, no prazo de 30 dias, devidamente instruída com todos os documentos necessários, quais sejam, certidão de óbito, comprovante de parentesco com o autor falecido, se há herdeiros habilitados à pensão por morte, documentos pessoais com foto dos sucessores, comprovante de endereço atualizado, instrumento de procuração e contrato de honorários, se for o caso, em nome dos sucessores. Estando correta a documentação, já fica homologada a habilitação dos herdeiros, com determinação à secretaria que retifique o polo ativo da demanda, para constar os sucessores, arquivar o autor falecido e cadastrar o(s) advogado(s) constituídos. Seguidamente, intime-se o executado para apresentar os cálculos dos atrasados, em execução invertida no prazo de 30 dias. Devendo ser cumprida a fase de execução conforme texto do ato ordinatório evento 102, ATOORD1 Havendo incompletude na documentação, façam-se os autos conclusos. Não havendo manifestação, façam-se os autos conclusos para extinção da lide. Cumpra-se.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 19:28

Outras Decisões

15/12/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:59

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:15

Publicação

18/11/2025, 03:38

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

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