Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000261-95.2020.4.01.3810/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA
ADVOGADO(A): ERIKA MILLANI (OAB MG150302)
ADVOGADO(A): ANDRE RIBEIRO SILVA (OAB MG126069)
ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA COSTA PAULA (OAB MG172400)
ADVOGADO(A): DANIEL SILVA RODRIGUES (OAB MG172627)
ADVOGADO(A): ADELSON BARBOSA DAMASCENO (OAB MG131107)
ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG181376)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Por decisão judicial
09/10/2025, 18:16
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 21:38
Confirmada
24/08/2025, 23:59
Publicação
19/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 1000261-95.2020.4.01.3810/MG
APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA
ADVOGADO(A): ERIKA MILLANI (OAB MG150302)
ADVOGADO(A): ANDRE RIBEIRO SILVA (OAB MG126069)
ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA COSTA PAULA (OAB MG172400)
ADVOGADO(A): DANIEL SILVA RODRIGUES (OAB MG172627)
ADVOGADO(A): ADELSON BARBOSA DAMASCENO (OAB MG131107)
ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG181376)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STF 1255 - Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes.
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 1000261-95.2020.4.01.3810/MG
APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA
ADVOGADO(A): ERIKA MILLANI (OAB MG150302)
ADVOGADO(A): ANDRE RIBEIRO SILVA (OAB MG126069)
ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA COSTA PAULA (OAB MG172400)
ADVOGADO(A): DANIEL SILVA RODRIGUES (OAB MG172627)
ADVOGADO(A): ADELSON BARBOSA DAMASCENO (OAB MG131107)
ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG181376)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STF 1255 - Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes.
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
18/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/08/2025, 08:45
Remessa (outros motivos)
10/08/2025, 05:15
Mero expediente
09/08/2025, 23:39
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 13:43
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 15:11
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:01
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:04
Publicação
02/06/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000261-95.2020.4.01.3810/MG (originário: processo nº 10002619520204013810/MG) RELATOR: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA
ADVOGADO(A): ERIKA MILLANI (OAB MG150302)
ADVOGADO(A): ANDRE RIBEIRO SILVA (OAB MG126069)
ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA COSTA PAULA (OAB MG172400)
ADVOGADO(A): DANIEL SILVA RODRIGUES (OAB MG172627)
ADVOGADO(A): ADELSON BARBOSA DAMASCENO (OAB MG131107)
ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG181376)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 61 - 29/05/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 13:10
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 16:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025, 17:28
Conclusão (para despacho)
18/04/2025, 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA ADVOGADO(A): ERIKA MILLANI (OAB MG150302) ADVOGADO(A): ANDRE RIBEIRO SILVA (OAB MG126069) ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA COSTA PAULA (OAB MG172400) ADVOGADO(A): DANIEL SILVA RODRIGUES (OAB MG172627) ADVOGADO(A): ADELSON BARBOSA DAMASCENO (OAB MG131107) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG181376) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1000261-95.2020.4.01.3810/MG (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 10:39
Decurso de Prazo
09/04/2025, 01:01
Confirmada
01/04/2025, 18:54
Expedida/certificada
24/03/2025, 19:07
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 14:41
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:01
Decurso de Prazo
12/12/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 15:59
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 19:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2024, 16:05
Documento (Certidão)
19/11/2024, 16:05
Mudança de Classe Processual
19/11/2024, 16:04
Não-Provimento
13/11/2024, 17:23
Mérito
11/11/2024, 13:40
Mérito
11/11/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 14:25
Para julgamento de mérito
04/10/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 16:05
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:53
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 20:50
Mandado (entregue ao destinatário)
23/08/2024, 14:56
Mandado
22/08/2024, 13:22
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2024, 18:25
Documento (Certidão)
21/08/2024, 17:06
Antecipação de tutela
21/08/2024, 16:35
Documento (Outros documentos)
31/07/2024, 18:01
Redistribuição (prevenção)
24/07/2024, 11:17
Redistribuição por prevenção
23/07/2024, 19:24
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 14:16
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 03:20
Documento (Certidão)
02/05/2023, 13:46
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)