Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001876-04.2019.4.01.3801/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
13/11/2025, 17:48
Trânsito em julgado
13/11/2025, 17:48
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:01
Confirmada
17/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 10:21
Publicação
12/08/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0001876-04.2019.4.01.3801/MG
APELANTE: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0001876-04.2019.4.01.3801/MG
APELANTE: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819)
ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123)
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
08/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/08/2025, 10:40
Expedida/certificada
07/08/2025, 10:40
Remessa (outros motivos)
03/08/2025, 05:15
Negação de Seguimento
01/08/2025, 09:30
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 11:34
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 14:19
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Confirmada
23/05/2025, 14:06
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 16:09
Documento (Acórdão)
15/05/2025, 16:09
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025, 17:28
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): ANDRE HELUEY MARTINS (OAB MG113123) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001876-04.2019.4.01.3801/MG (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
19/01/2025, 11:04
Remessa (outros motivos)
01/01/2025, 23:35
Ato ordinatório
01/01/2025, 23:34
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 18:07
Expedida/Certificada
22/11/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:46
Provimento
13/11/2024, 17:07
Mérito
11/11/2024, 13:40
Mérito
11/11/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 14:25
Para julgamento de mérito
04/10/2024, 14:24
Recebimento
15/09/2022, 18:33
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)