Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350)
ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA
ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)
ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E, NO MÉRITO, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 13:52
Remessa (outros motivos)
10/07/2025, 13:36
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 17:25
Confirmada
14/06/2025, 23:59
Decurso de Prazo
14/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 19:19
Publicação
06/06/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10000458720224013803/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA
ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)
ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10000458720224013803/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA
ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)
ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 14:50
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 14:22
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Confirmada
14/05/2025, 10:54
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 09:52
Documento (Acórdão)
13/05/2025, 09:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 16:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350) ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350) ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:39
Decurso de Prazo
25/03/2025, 01:01
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:15
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 14:28
Confirmada
15/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/03/2025, 12:26
Remessa (outros motivos)
14/02/2025, 17:57
Decurso de Prazo
12/02/2025, 08:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:02
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:02
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 14:31
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 10:39
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024, 10:31
Mérito
09/12/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 15:00
Para julgamento de mérito
30/10/2024, 14:56
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 10:20
Decurso de Prazo
05/10/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 13:38
Expedida/Certificada
17/09/2024, 09:50
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:39
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:33
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 18:22
Documento (Certidão)
14/08/2024, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 18:22
Não-Provimento
14/08/2024, 15:10
Mérito
13/08/2024, 13:28
Mérito
13/08/2024, 13:28
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 14:37
Para julgamento de mérito
08/07/2024, 14:34
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 18:23
Remessa (em diligência)
28/06/2024, 17:19
Documento (Outros documentos)
28/06/2024, 17:18
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:05
Decurso de Prazo
22/06/2024, 00:05
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 12:22
Ato ordinatório
04/06/2024, 16:45
de Conciliação (designada)
04/06/2024, 13:38
Remessa (em diligência)
18/05/2024, 09:14
Mero expediente
17/05/2024, 17:29
Petição (Parecer)
07/03/2023, 23:33
Conclusão (para decisão)
07/03/2023, 23:33
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 07:14
Remessa (outros motivos)
06/03/2023, 16:17
Documento (Informações)
06/03/2023, 16:17
Recebimento
06/03/2023, 14:56
Recebimento
06/03/2023, 14:56
Distribuição (sorteio)
06/03/2023, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 1000045-87.2022.4.01.3803.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIRCE APARECIDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS - SP429698 POLO PASSIVO:UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 D E S P A C H O Observo que a matéria de ordem fática em discussão é passível de ser elucidada com base em prova eminentemente documental. Nada obstante, atento ao disposto no art. 357, §1º, do CPC, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverão apresentar suas alegações finais. Após, sem novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença. Uberlândia/MG. Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal