DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.
CNPJ
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor
CESAR MORENO
OAB/SP 165075·CPF·Representa: Autor
JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY
OAB/SP 396256·CPF·Representa: Autor
ARI TIMOTEO DOS REIS JUNIOR
OAB/MG 103537·Representa: Autor
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB/SP 051184·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184)
ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075)
ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Mero expediente
14/10/2025, 12:59
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 14:28
Decurso de Prazo
27/08/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 19:57
Publicação
01/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG
APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184)
ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075)
ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a apelante para que cumpra o quanto solicitado pela União Federal na petição constante do evento 22, DOC1. Prazo: 15 (quinze dias).
Com a resposta, ou findo o prazo assinado, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG
APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184)
ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075)
ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a apelante para que cumpra o quanto solicitado pela União Federal na petição constante do evento 22, DOC1. Prazo: 15 (quinze dias).
Com a resposta, ou findo o prazo assinado, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/07/2025, 16:58
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 16:20
Conclusão (para despacho)
19/06/2025, 06:31
Decurso de Prazo
19/06/2025, 01:01
Decurso de Prazo
14/06/2025, 01:01
Publicação
11/06/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG (originário: processo nº 10002809320194013824/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184)
ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075)
ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 20 - 09/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 15:50
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 15:37
Expedida/certificada
09/06/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 15:23
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 09:55
Documento (Acórdão)
13/05/2025, 09:55
Sentença desconstituída
09/05/2025, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075) ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075) ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:39
Ato ordinatório
16/01/2025, 16:15
Recebimento
18/09/2022, 17:12
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)