Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005940-65.2016.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES
APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
19/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 17:45
Confirmada
12/03/2026, 23:59
Documento (Certidão)
12/03/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 01:29
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 17:36
Expedida/certificada
03/03/2026, 12:38
Ato ordinatório
03/03/2026, 12:38
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 12:38
Expedida/certificada
02/03/2026, 18:49
Remessa (outros motivos)
02/03/2026, 18:49
Documento (Acórdão)
02/03/2026, 18:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2026, 09:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 0005940-65.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 54)
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA
PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL
PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO
PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO
PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO
PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2026.
Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de fevereiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 0005940-65.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 54)
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA
PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL
PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO
PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO
PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO
PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2026.
Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Presidente
09/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/02/2026, 14:24
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 19:23
Decurso de Prazo
19/11/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005940-65.2016.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO
APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
17/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 01:04
Confirmada
05/10/2025, 23:59
Confirmada
04/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 13:48
Expedida/certificada
25/09/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 14:28
Remessa (outros motivos)
24/09/2025, 19:55
Documento (Acórdão)
24/09/2025, 19:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0005940-65.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 210) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
03/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/09/2025, 14:31
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 10:46
Decurso de Prazo
17/07/2025, 01:02
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 23:54
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 11:35
Confirmada
01/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
30/05/2025, 13:05
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 11:43
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 17:55
Expedida/certificada
22/05/2025, 11:26
Expedida/certificada
22/05/2025, 11:26
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 18:32
Documento (Acórdão)
15/05/2025, 18:32
Sentença confirmada em parte
13/05/2025, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0005940-65.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 406) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 14:18
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:21
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 20:03
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)